Nem sempre a desconsideração da personalidade jurídica mira o sócio de uma empresa devedora. Há situações em que se busca atingir o patrimônio da própria sociedade por dívida pessoal do sócio, ou alcançar outras empresas de um mesmo grupo. São hipóteses mais sofisticadas — e mais perigosas para quem empreende. Reunimos abaixo as principais dúvidas. O que é desconsideração inversa? É a hipótese, hoje expressa no art. 50, §3º, do Código Civil, em que se afasta a autonomia patri

Se você é sócio ou administrador de uma empresa, talvez já tenha ouvido falar — muitas vezes com receio — do IDPJ. A sigla assusta, mas entender como esse incidente funciona é o primeiro passo para se proteger. Reunimos abaixo as dúvidas mais comuns dos empresários sobre o tema. O que é o IDPJ? IDPJ é a sigla de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Em regra, a empresa e os sócios são pessoas distintas, com patrimônios separados — é a chamada autonomia patri

No universo das empresas familiares, a linha que separa o afeto das obrigações contratuais é, por vezes, perigosamente tênue. É nesse cenário que nasce uma figura jurídica complexa e silenciosamente trágica: o “sócio de conveniência”. Geralmente um filho, cônjuge ou parente próximo, ele é incluído no contrato social não por vocação empresarial, mas por um apelo familiar — para compor o quadro societário, para “proteger” o patrimônio ou, simplesmente, porque “era preciso”. Mui

A execução civil tem servido, com frequência preocupante, de palco para uma operação jurídica que merece reflexão técnica mais rigorosa do que a que se tem visto na prática forense. Trata-se da combinação, cada vez mais comum, entre a aquisição de carteiras inadimplidas por fundos de investimento em direitos creditórios e o manejo subsequente do incidente de desconsideração da personalidade jurídica como instrumento de alcance ao patrimônio pessoal dos sócios. Essa combinação

O cumprimento de sentença contra pessoas jurídicas tem, com frequência preocupante, ensejado práticas incompatíveis com a sistemática processual vigente. Entre elas, destaca-se a crescente tendência de se redirecionar a execução contra sócios da empresa originariamente demandada com base em pedidos genéricos de sucessão processual, sem que se comprove, de forma cabal, o efetivo encerramento da pessoa jurídica nos termos da legislação civil. Essa prática, que à primeira vista

É cada vez mais comum que, em empresas familiares, filhos, cônjuges ou outros parentes figurem no contrato social apenas para manter o controle dentro da família. Em muitos casos, o parente é incluído quando ainda é menor de idade, por sugestão ou imposição do pai ou da mãe, com a finalidade de preservar o patrimônio familiar e evitar a entrada de terceiros no quadro societário. O problema surge anos depois, quando a empresa enfrenta dificuldades financeiras, entra em process

O artigo examina o uso indevido do IDPJ por fundos cessionários contra sócios empresários e analisa o impacto do Tema 1.210 do STJ, que reafirma a teoria maior do art. 50 do CC. Tema 1.210 e a Desconsideração da Personalidade Jurídica A 2ª Seção do STJ concluiu, em 7 de maio de 2026, o julgamento do Tema 1.210, sob a relatoria do ministro Raul Araújo. Por quatro votos a três, fixou tese vinculante segundo a qual, nas relações jurídicas de Direito Civil e Empresarial, a descon

A desconsideração da personalidade jurídica não é automática – e pode ser combatida O incidente de desconsideração da personalidade...

Infelizmente, muitas decisões judiciais têm desconsiderado a personalidade jurídica sem a devida comprovação dos requisitos legais.

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