⚖️ Recebeu uma Citação de IPDJ? Entenda o Perigo Real e Como se Defender

Nos últimos anos, o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IPDJ) tornou-se uma arma poderosa – e, muitas vezes, indevidamente utilizada – contra empresários e sócios de empresas em dificuldades.

Embora o IPDJ tenha sido criado para coibir fraudes e abusos, o que se vê, na prática, é um verdadeiro afrouxamento das exigências legais, expondo injustamente o patrimônio pessoal de pessoas que sequer cometeram qualquer irregularidade.

Se você recebeu uma citação de IPDJ, é fundamental agir imediatamente.Ignorar ou minimizar essa situação pode resultar na penhora direta de seus bens pessoais, como imóveis, veículos e contas bancárias, mesmo sem comprovação efetiva de qualquer ato ilícito.

O que é o IPDJ?

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica é um procedimento previsto no Código de Processo Civil (artigos 133 a 137 do CPC/2015) que permite, em casos específicos, afastar a separação patrimonial entre a empresa e seus sócios ou administradores.

Ou seja, em vez de a dívida permanecer restrita à empresa, ela passa a atingir o patrimônio particular dos sócios.

Importante: a desconsideração não é automática. Ela exige prova concreta de:

• Desvio de finalidade (uso da empresa para fins pessoais ilícitos);

• Confusão patrimonial (mistura indevida entre os bens da empresa e dos sócios).

Porém, muitos credores, aproveitando-se da celeridade do procedimento, tentam imputar responsabilidades sem qualquer prova séria, o que torna a defesa técnica absolutamente essencial.

O Problema Atual: A Banalização do IPDJ

Hoje, o que deveria ser uma medida excepcional virou um atalho fácil para credores impacientes.

São inúmeros os casos em que:

• Não existe qualquer comprovação de abuso;

• Sócios são incluídos automaticamente no polo passivo;

• A mera ausência de pagamento já é interpretada como fraude;

• A inversão do ônus da prova ocorre na prática, forçando o sócio a provar sua inocência.

Essa banalização fere princípios constitucionais básicos, como o devido processo legal, a ampla defesa e a preservação da personalidade jurídica (art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal).

Quais são os seus direitos se for citado em um IPDJ?

Ao ser citado, você tem direito a apresentar sua defesa no prazo legal (normalmente 15 dias úteis) e demonstrar que:

• Não houve desvio de finalidade;

• Não houve confusão patrimonial;

• A simples inadimplência da empresa não justifica a desconsideração.

A defesa deve ser técnica, robusta e baseada em provas.Cada documento, cada detalhe patrimonial, cada conduta empresarial precisa ser analisado com rigor.

Deixar o prazo correr sem defesa ou apresentar defesa genérica é praticamente garantir a condenação.

Como se Defender Corretamente?

Não há espaço para amadorismo.

A defesa em um IPDJ exige:

• Análise minuciosa do contrato social da empresa;

• Prova de que os bens da empresa e dos sócios foram sempre separados;

• Demonstração da regularidade da gestão empresarial;

• Identificação e ataque a eventuais vícios formais do pedido de desconsideração.

A atuação de uma advogada especializada em defesa contra a desconsideração da personalidade jurídica faz toda a diferença.A experiência em processos dessa natureza permite encontrar falhas no pedido do credor e demonstrar, de forma técnica, a improcedência do incidente.

Por que agir rápido?

O prazo para defesa é curto.As consequências são gravíssimas.A omissão pode custar seu patrimônio pessoal.

Após a inclusão do seu nome no processo e o deferimento da desconsideração, as consequências são imediatas:

• Bloqueio de contas bancárias;

• Penhora de imóveis e veículos;

• Inscrição em órgãos de proteção ao crédito.

Evitar esses danos exige ação imediata.

📢 Proteja seu Patrimônio: Consulte uma Especialista em IPDJ

Receber uma citação de IPDJ não significa que tudo está perdido.Mas a defesa precisa ser feita com técnica, estratégia e conhecimento específico.

Se você recebeu uma citação de IPDJ, não perca tempo: entre em contato agora e agende uma análise completa do seu caso.

Com uma defesa especializada, é possível proteger seu patrimônio e evitar prejuízos irreversíveis.