Em reportagem do g1 sobre o projeto de lei que obriga postos de combustíveis a detalhar a formação do preço na nota fiscal, a advogada Daniela Poli Vlavianos analisa os limites da transparência e as dificuldades práticas da proposta.

Em reportagem do Poder360 sobre a implementação da Reforma Tributária, a advogada Daniela Poli Vlavianos explica por que o maior risco da transição para a CBS e o IBS está na capacidade de implementação e na integração entre sistemas públicos e privados.

Em artigo no Migalhas, Daniela Poli Vlavianos e Alessandro Carlo Meliso Rodrigues analisam o Tema 1.442 do STJ e defendem a possibilidade de controle judicial excepcional das astreintes já vencidas quando o valor acumulado se torna manifestamente desproporcional.

Em artigo no Debate Jurídico, Daniela Poli Vlavianos e Alessandro Carlo Meliso Rodrigues analisam a taxatividade das exceções do art. 3º da Lei 8.009/1990 e o movimento jurisprudencial que, na prática, vem ampliando as possibilidades de penhora do bem de família.

Em artigo no Migalhas, Daniela Poli Vlavianos e Roberta Honorato analisam a MP 1.376/26: o que a renegociação de dívidas rurais realmente oferece, quem ficou de fora e os riscos de novação e prescrição para o produtor executado.

A nova norma permite extinguir execuções bancárias de baixo valor sem resolução de mérito, mas não impede nova cobrança nem substitui a defesa do executado.

Em reportagem do O Brasilianista sobre a acusação da Comissão Europeia ao TikTok por descumprimento da Lei de Serviços Digitais (DSA), Daniela Poli Vlavianos comenta o avanço da regulação das big techs.

Em reportagem do portal Portas sobre a crise financeira da incorporadora Gafisa, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre os instrumentos que protegem os compradores de imóveis diante das dificuldades de uma construtora. A advogada destacou o patrimônio de afetação como um dos principais mecanismos de proteção: o regime separa o terreno e os recursos de um empreendimento específico das demais dívidas da incorporadora, d

Em reportagem de O Brasilianista sobre a autorização do STF para a PF investigar o financiamento do filme "Dark Horse", Daniela Poli Vlavianos explicou por que relações comerciais e captação de recursos privados não configuram crime por si só.

Em reportagem de O Brasilianista sobre o anúncio de Daniel Ortega de que a Nicarágua não realizará mais eleições, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre as implicações jurídicas e institucionais da medida. Para a advogada, o anúncio não inaugura um processo autoritário inédito, mas formaliza uma trajetória construída ao longo dos últimos anos. Ela chama atenção para a distância entre um pleito sem competiti

Em reportagem exclusiva do Finsiders Brasil sobre a disputa entre fintechs e grandes bancos pelo “Crédito do Trabalhador” — o consignado para trabalhadores com carteira assinada, que já movimenta bilhões em operações —, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre o que realmente diferencia os novos entrantes e sobre os limites regulatórios dessa operação. Para Daniela, o diferencial competitivo das fintechs não se resume à

Em reportagem do Consultor Jurídico (Conjur) sobre a PEC 14/2021 — aprovada pelo Senado e pronta para promulgação, criando regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias —, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre o possível conflito entre a proposta e o entendimento firmado pelo STF na ADI 6.309, que afastou a idade mínima na aposentadoria especial de trabalhadores

Em reportagem do g1 sobre o caso que ficou conhecido nas redes como "golpe do doce" — consumidores surpreendidos com cobranças elevadas após a pesagem de doces em um estande de feira no Ceará —, a advogada Daniela Poli Vlavianos foi ouvida sobre os limites entre a venda legítima por peso e a prática abusiva. Segundo ela, vender por peso é prática absolutamente regular e corriqueira. O problema aparece quando o estabelecimento não fornece informação clara e suficiente para que

Em relatório especial do JOTA sobre o filtro de relevância do recurso especial no STJ — regulamentado pelo PL 3.085/2026, aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado à sanção presidencial —, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre os efeitos práticos da nova sistemática para quem litiga. Para ela, uma das consequências possíveis é que os advogados passem a dedicar maior atenção à demonstração da relevância da cont

Um dos maiores riscos do processo civil contemporâneo não está necessariamente na perda do prazo recursal, mas na escolha do recurso errado. Em determinadas hipóteses de impugnação ao cumprimento de sentença, a própria jurisprudência ainda não oferece resposta uniforme sobre qual é o recurso cabível. É justamente essa controvérsia que o Superior Tribunal de Justiça pretende enfrentar ao julgar o Tema 1.458 dos recursos repetitivos. Em junho de 2026, a 1ª Seção do STJ afetou o

Em reportagem d'O Brasilianista sobre a aprovação da PEC 14/2021 e a possibilidade de o governo recorrer ao STF, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre até onde vai o controle de constitucionalidade de uma emenda e o risco de atrito entre os Poderes.

Artigo em coautoria de Mario César Andreghetto, Daniela Poli Vlavianos e Gustavo Augusto Nepomuceno Porto, publicado originalmente no Migalhas. No Tema 1.424, o STJ não afastou a gratuidade de justiça da empresa, mas exigiu prova da real situação patrimonial — não bastam documentos fiscais de inatividade ou queda de faturamento.

Artigo de Daniela Poli Vlavianos, publicado originalmente no Migalhas, analisa o Tema 1.385 do STJ e os impactos da futura decisão sobre a aceitação da fiança bancária e do seguro garantia judicial como substitutos da penhora nas execuções, à luz do art. 835 do CPC.

Artigo de Mario César Andreghetto, Daniela Poli Vlavianos e Gustavo Augusto Nepomuceno Porto, publicado originalmente no Migalhas (Migalhas de Peso) em 9 de julho de 2026. A firma individual não possui personalidade jurídica própria. O empresário individual é a própria pessoa natural exercendo atividade econômica em nome próprio, sem separação entre seu patrimônio pessoal e aquele utilizado no negócio. Essa premissa costuma ser invocada nas execuções para permitir que dívidas

Em reportagem do SpaceMoney sobre a tramitação e os prazos das medidas provisórias no Congresso Nacional, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados e Associados, foi ouvida sobre os efeitos do trancamento de pauta e do volume de MPs no equilíbrio entre os Poderes. Segundo a advogada, o trancamento da pauta funciona como um incentivo institucional para que o Legislativo aprecie a matéria dentro do prazo, exercendo controle sobre a atividade normativa do Execut