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g1: projeto de lei quer detalhar o lucro dos postos na nota fiscal — os limites da transparência, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do g1 sobre o projeto de lei que obriga postos de combustíveis a detalhar a formação do preço na nota fiscal, a advogada Daniela Poli Vlavianos analisa os limites da transparência e as dificuldades práticas da proposta.
há 5 dias1 min de leitura


Poder360: infraestrutura tecnológica é o desafio da Reforma Tributária, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do Poder360 sobre a implementação da Reforma Tributária, a advogada Daniela Poli Vlavianos explica por que o maior risco da transição para a CBS e o IBS está na capacidade de implementação e na integração entre sistemas públicos e privados.
há 5 dias1 min de leitura


Migalhas: astreintes vencidas e os limites do art. 537, §1º, do CPC, na análise de Daniela Poli Vlavianos e Alessandro Meliso Rodrigues
Em artigo no Migalhas, Daniela Poli Vlavianos e Alessandro Carlo Meliso Rodrigues analisam o Tema 1.442 do STJ e defendem a possibilidade de controle judicial excepcional das astreintes já vencidas quando o valor acumulado se torna manifestamente desproporcional.
há 6 dias2 min de leitura


Debate Jurídico: bem de família e a erosão da impenhorabilidade, na análise de Daniela Poli Vlavianos e Alessandro Meliso Rodrigues
Em artigo no Debate Jurídico, Daniela Poli Vlavianos e Alessandro Carlo Meliso Rodrigues analisam a taxatividade das exceções do art. 3º da Lei 8.009/1990 e o movimento jurisprudencial que, na prática, vem ampliando as possibilidades de penhora do bem de família.
5 de ago.2 min de leitura


Migalhas: MP 1.376/26 e os riscos da renegociação para o produtor rural endividado, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em artigo no Migalhas, Daniela Poli Vlavianos e Roberta Honorato analisam a MP 1.376/26: o que a renegociação de dívidas rurais realmente oferece, quem ficou de fora e os riscos de novação e prescrição para o produtor executado.
3 de ago.1 min de leitura


O Brasilianista: a acusação da Comissão Europeia ao TikTok e a regulação das big techs na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do O Brasilianista sobre a acusação da Comissão Europeia ao TikTok por descumprimento da Lei de Serviços Digitais (DSA), Daniela Poli Vlavianos comenta o avanço da regulação das big techs.
24 de jul.1 min de leitura


Portas: patrimônio de afetação e os direitos do comprador na crise da Gafisa, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do portal Portas sobre a crise financeira da incorporadora Gafisa, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre os instrumentos que protegem os compradores de imóveis diante das dificuldades de uma construtora. A advogada destacou o patrimônio de afetação como um dos principais mecanismos de proteção: o regime separa o terreno e os recursos de um empreendimento específico das demais dívidas da incorporadora, d
24 de jul.1 min de leitura


O Brasilianista: o inquérito sobre o financiamento do filme "Dark Horse" e os limites entre investigação e crime, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem de O Brasilianista sobre a autorização do STF para a PF investigar o financiamento do filme "Dark Horse", Daniela Poli Vlavianos explicou por que relações comerciais e captação de recursos privados não configuram crime por si só.
23 de jul.2 min de leitura


O Brasilianista: o fim das eleições na Nicarágua e a diferença entre restringir e suprimir o voto, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem de O Brasilianista sobre o anúncio de Daniel Ortega de que a Nicarágua não realizará mais eleições, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre as implicações jurídicas e institucionais da medida. Para a advogada, o anúncio não inaugura um processo autoritário inédito, mas formaliza uma trajetória construída ao longo dos últimos anos. Ela chama atenção para a distância entre um pleito sem competiti
23 de jul.1 min de leitura


Finsiders Brasil: fintechs, bancões e a disputa pelo consignado CLT, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem exclusiva do Finsiders Brasil sobre a disputa entre fintechs e grandes bancos pelo “Crédito do Trabalhador” — o consignado para trabalhadores com carteira assinada, que já movimenta bilhões em operações —, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre o que realmente diferencia os novos entrantes e sobre os limites regulatórios dessa operação. Para Daniela, o diferencial competitivo das fintechs não se resume à
21 de jul.1 min de leitura


Conjur: a PEC da aposentadoria especial e os limites da emenda constitucional, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do Consultor Jurídico (Conjur) sobre a PEC 14/2021 — aprovada pelo Senado e pronta para promulgação, criando regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias —, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre o possível conflito entre a proposta e o entendimento firmado pelo STF na ADI 6.309, que afastou a idade mínima na aposentadoria especial de trabalhadores
20 de jul.2 min de leitura


g1: o "golpe do doce", a venda por peso e o dever de informar o consumidor, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do g1 sobre o caso que ficou conhecido nas redes como "golpe do doce" — consumidores surpreendidos com cobranças elevadas após a pesagem de doces em um estande de feira no Ceará —, a advogada Daniela Poli Vlavianos foi ouvida sobre os limites entre a venda legítima por peso e a prática abusiva. Segundo ela, vender por peso é prática absolutamente regular e corriqueira. O problema aparece quando o estabelecimento não fornece informação clara e suficiente para que
18 de jul.1 min de leitura


JOTA: o filtro de relevância do STJ e o que muda nos recursos especiais, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em relatório especial do JOTA sobre o filtro de relevância do recurso especial no STJ — regulamentado pelo PL 3.085/2026, aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado à sanção presidencial —, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre os efeitos práticos da nova sistemática para quem litiga. Para ela, uma das consequências possíveis é que os advogados passem a dedicar maior atenção à demonstração da relevância da cont
17 de jul.1 min de leitura


O Brasilianista: STF, 'pautas-bomba' e os limites do controle de constitucionalidade, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem d'O Brasilianista sobre a aprovação da PEC 14/2021 e a possibilidade de o governo recorrer ao STF, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre até onde vai o controle de constitucionalidade de uma emenda e o risco de atrito entre os Poderes.
16 de jul.2 min de leitura


SpaceMoney: o excesso de medidas provisórias e o desequilíbrio na agenda legislativa, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do SpaceMoney sobre a tramitação e os prazos das medidas provisórias no Congresso Nacional, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados e Associados, foi ouvida sobre os efeitos do trancamento de pauta e do volume de MPs no equilíbrio entre os Poderes. Segundo a advogada, o trancamento da pauta funciona como um incentivo institucional para que o Legislativo aprecie a matéria dentro do prazo, exercendo controle sobre a atividade normativa do Execut
9 de jul.1 min de leitura


Finsiders Brasil: deepfakes, fraudes em contratos e a validação de identidade nas fintechs, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do Finsiders Brasil sobre o avanço dos deepfakes nas fraudes contratuais — golpes que cresceram 126% no Brasil em 2025 —, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre os riscos da falsificação de identidade por Inteligência Artificial nas negociações e sobre as camadas de validação que as fintechs precisam adotar.
9 de jul.1 min de leitura


Olhar Digital: cartão clonado, golpes financeiros e a responsabilidade dos bancos, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do Olhar Digital sobre cartão clonado e as novas formas de fraude financeira, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre a responsabilidade dos bancos e os direitos do consumidor vítima de golpe. Do ponto de vista jurídico, Daniela explica que a clonagem consiste no uso das informações roubadas para realizar operações financeiras sem autorização do titular, enquanto o roubo de dados é um conceito mais amplo
7 de jul.2 min de leitura


Correio da Manhã: PF, EUA e a Operação Exchange contra o PCC, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do Correio da Manhã sobre a Operação Exchange, deflagrada pela Polícia Federal contra uma rede internacional de lavagem de dinheiro atribuída ao PCC, e a sua coincidência com sanções do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre a base jurídica das medidas cautelares e a autonomia da investigação brasileira. Segundo a advogada, a divulgação das sanções norte-americ
5 de jul.1 min de leitura


Olhar Digital: IA no atendimento, transparência e os direitos do consumidor, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do Olhar Digital sobre o projeto de lei aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, que obriga empresas a avisar o consumidor quando ele estiver interagindo com inteligência artificial, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre o que muda para o consumidor. Para a advogada, a proposta não cria um sistema novo de proteção, mas torna mais específicas regras que antes estava
3 de jul.2 min de leitura


Finsiders Brasil: novas regras da CVM, listas do Gafi e o dever de diligência das instituições
Em reportagem do Finsiders Brasil sobre a Resolução 245 da CVM — que passa a exigir diligência reforçada de bancos, fintechs e corretoras em relação a clientes ligados a jurisdições das listas do Gafi, como as Ilhas Virgens Britânicas (BVI) e Mônaco —, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre a lógica das checagens de compliance. Segundo Daniela, toda a regulação brasileira é orientada pela abordagem baseada em risco: a
3 de jul.1 min de leitura
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