BPMoney: devolução de anel de noivado e doação condicionada ao casamento, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do BPMoney sobre a discussão envolvendo a devolução de um anel de noivado avaliado em R$ 6 milhões, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre os fundamentos legais da eventual restituição de presentes após o fim de um noivado.
Segundo Daniela, o ponto decisivo não é o valor da joia, mas a natureza jurídica do presente: se foi doação definitiva ou doação condicionada ao casamento. Sendo condicionada, afirma que há fundamento legal para exigir a devolução. Ela ressalta ainda que o término do noivado não obriga, automaticamente, a devolução de todos os presentes trocados entre o casal.
A advogada observa também que ninguém pode ser obrigado a permanecer noivo ou a casar, e que a devolução não deve funcionar como punição a quem encerrou o relacionamento. Questões como a origem do dinheiro usado na compra do anel e eventual uso irregular de recursos de terceiros, segundo ela, são discussões distintas, que dependem de comprovação.
Leia a matéria completa em BPMoney: https://bpmoney.com.br/noticias/marina-ruy-barbosa-anel-6-milhoes-lei-devolucao/
BPMoney — 6 de novembro de 2026
Daniela Poli Vlavianos — OAB/SP 143.957
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