Em reportagem do InfoMoney sobre uma regra de convivência editada por condomínio em Santa Catarina, a advogada Daniela Poli Vlavianos explica onde termina o poder normativo do condomínio e começa a proteção constitucional da vida privada.

O contraditório na execução tem sido reduzido a uma formalidade. Pior: nulidades relevantes são rotuladas como 'de algibeira' para evitar o exame de mérito.