Em artigo no Migalhas, Daniela Poli Vlavianos e Alessandro Carlo Meliso Rodrigues analisam o Tema 1.442 do STJ e defendem a possibilidade de controle judicial excepcional das astreintes já vencidas quando o valor acumulado se torna manifestamente desproporcional.

Em artigo no Debate Jurídico, Daniela Poli Vlavianos e Alessandro Carlo Meliso Rodrigues analisam a taxatividade das exceções do art. 3º da Lei 8.009/1990 e o movimento jurisprudencial que, na prática, vem ampliando as possibilidades de penhora do bem de família.

Em artigo no Migalhas, Daniela Poli Vlavianos e Roberta Honorato analisam a MP 1.376/26: o que a renegociação de dívidas rurais realmente oferece, quem ficou de fora e os riscos de novação e prescrição para o produtor executado.

A nova norma permite extinguir execuções bancárias de baixo valor sem resolução de mérito, mas não impede nova cobrança nem substitui a defesa do executado.

Em relatório especial do JOTA sobre o filtro de relevância do recurso especial no STJ — regulamentado pelo PL 3.085/2026, aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado à sanção presidencial —, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre os efeitos práticos da nova sistemática para quem litiga. Para ela, uma das consequências possíveis é que os advogados passem a dedicar maior atenção à demonstração da relevância da cont

Um dos maiores riscos do processo civil contemporâneo não está necessariamente na perda do prazo recursal, mas na escolha do recurso errado. Em determinadas hipóteses de impugnação ao cumprimento de sentença, a própria jurisprudência ainda não oferece resposta uniforme sobre qual é o recurso cabível. É justamente essa controvérsia que o Superior Tribunal de Justiça pretende enfrentar ao julgar o Tema 1.458 dos recursos repetitivos. Em junho de 2026, a 1ª Seção do STJ afetou o

Artigo em coautoria de Mario César Andreghetto, Daniela Poli Vlavianos e Gustavo Augusto Nepomuceno Porto, publicado originalmente no Migalhas. No Tema 1.424, o STJ não afastou a gratuidade de justiça da empresa, mas exigiu prova da real situação patrimonial — não bastam documentos fiscais de inatividade ou queda de faturamento.

Artigo de Daniela Poli Vlavianos, publicado originalmente no Migalhas, analisa o Tema 1.385 do STJ e os impactos da futura decisão sobre a aceitação da fiança bancária e do seguro garantia judicial como substitutos da penhora nas execuções, à luz do art. 835 do CPC.

Artigo de Mario César Andreghetto, Daniela Poli Vlavianos e Gustavo Augusto Nepomuceno Porto, publicado originalmente no Migalhas (Migalhas de Peso) em 9 de julho de 2026. A firma individual não possui personalidade jurídica própria. O empresário individual é a própria pessoa natural exercendo atividade econômica em nome próprio, sem separação entre seu patrimônio pessoal e aquele utilizado no negócio. Essa premissa costuma ser invocada nas execuções para permitir que dívidas

Em reportagem do InfoMoney sobre a inscrição de débitos de IPVA em dívida ativa, a advogada Daniela Poli Vlavianos, do escritório Arman Advocacia, foi ouvida para explicar o que muda quando o imposto deixa de ser apenas um atraso e passa a ser cobrado de forma mais severa pelo Estado. Segundo Daniela, a inscrição em dívida ativa torna o débito exigível, impede o licenciamento e a transferência do veículo enquanto a pendência não for regularizada e ainda permite protesto, incl

Sobre a decisão inédita da Justiça de São Bernardo do Campo que bloqueou chaves Pix de uma empresa e de seus sócios para forçar o pagamento de uma dívida milionária, a advogada Daniela Poli Vlavianos foi ouvida sobre os limites das medidas executivas atípicas. Para ela, o uso do Pix como instrumento de coerção é compatível com a lógica processual, mas exige cautela: o risco é a banalização da medida, que deve ser proporcional e baseada em provas concretas de fraude. O tema di

A atuação concentrada na defesa do executado e na proteção patrimonial já resultou em mais de R$ 376 milhões em proveito econômico para clientes — valores preservados em execuções, bloqueios revertidos, penhoras afastadas e ações extintas. Foram R$ 176 milhões em um ano e R$ 200 milhões em outro. Esse trabalho foi reconhecido com a principal premiação da área, conquistada por duas vezes. Devo parte dessa trajetória à mentoria do Dr. Alessandro Meliso — o advogado mais técnico

Nem sempre a desconsideração da personalidade jurídica mira o sócio de uma empresa devedora. Há situações em que se busca atingir o patrimônio da própria sociedade por dívida pessoal do sócio, ou alcançar outras empresas de um mesmo grupo. São hipóteses mais sofisticadas — e mais perigosas para quem empreende. Reunimos abaixo as principais dúvidas. O que é desconsideração inversa? É a hipótese, hoje expressa no art. 50, §3º, do Código Civil, em que se afasta a autonomia patri

Se você é sócio ou administrador de uma empresa, talvez já tenha ouvido falar — muitas vezes com receio — do IDPJ. A sigla assusta, mas entender como esse incidente funciona é o primeiro passo para se proteger. Reunimos abaixo as dúvidas mais comuns dos empresários sobre o tema. O que é o IDPJ? IDPJ é a sigla de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Em regra, a empresa e os sócios são pessoas distintas, com patrimônios separados — é a chamada autonomia patri

A sangria judicial que recai sobre o capital de giro das micro e pequenas empresas (MPEs) constitui uma das formas mais cruéis e silenciosas de sufocamento econômico no Brasil. O capital de giro, na prática, é o sangue que irriga a operação diária de qualquer empresa. É dele que se extraem os recursos para pagamento de salários, cumprimento de obrigações fiscais, aquisição de insumos e manutenção da atividade produtiva. Sua retirada abrupta, por meio de bloqueios judiciais au

A fraude à execução ocupa posição relevante no ordenamento jurídico como instrumento de tutela da efetividade da jurisdição. Trata-se de um mecanismo voltado a impedir que o devedor, deliberadamente, se desfaça de seus bens para frustrar o direito do credor reconhecido judicialmente. No entanto, o que se tem observado no foro cotidiano é um crescente uso indiscriminado desse instituto, transformando-o, muitas vezes, em um atalho judicial para alcançar o patrimônio do executad

No universo das empresas familiares, a linha que separa o afeto das obrigações contratuais é, por vezes, perigosamente tênue. É nesse cenário que nasce uma figura jurídica complexa e silenciosamente trágica: o “sócio de conveniência”. Geralmente um filho, cônjuge ou parente próximo, ele é incluído no contrato social não por vocação empresarial, mas por um apelo familiar — para compor o quadro societário, para “proteger” o patrimônio ou, simplesmente, porque “era preciso”. Mui

A defesa do devedor no contencioso imobiliário acaba de ganhar reforço relevante. Ao julgar o REsp 2.086.650/MG (relatora ministra Nancy Andrighi, terceira turma, julgado em 4/2/25, DJEN 7/2/25), o STJ reconheceu que, nos contratos celebrados no âmbito do SFI — Sistema de Financiamento Imobiliário, não é possível a capitalização de juros em periodicidade inferior à anual, ainda que expressamente pactuada. A decisão merece atenção de todos que atuam na proteção patrimonial e n

A execução precisa ser efetiva. Mas há um ponto em que a velocidade do meio executivo deixa de ser apenas uma virtude técnica e passa a redesenhar, na prática, a relação entre a empresa devedora e a sua própria sobrevivência. Em 11 de maio de 2026, o CNJ e cinco instituições financeiras — Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos — firmaram acordo de cooperação técnica para um projeto-piloto de transição controlada do novo modelo opera

A execução civil tem servido, com frequência preocupante, de palco para uma operação jurídica que merece reflexão técnica mais rigorosa do que a que se tem visto na prática forense. Trata-se da combinação, cada vez mais comum, entre a aquisição de carteiras inadimplidas por fundos de investimento em direitos creditórios e o manejo subsequente do incidente de desconsideração da personalidade jurídica como instrumento de alcance ao patrimônio pessoal dos sócios. Essa combinação