Bloqueio de chave Pix em execução: os limites das medidas atípicas
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Sobre a decisão inédita da Justiça de São Bernardo do Campo que bloqueou chaves Pix de uma empresa e de seus sócios para forçar o pagamento de uma dívida milionária, a advogada Daniela Poli Vlavianos foi ouvida sobre os limites das medidas executivas atípicas.
Para ela, o uso do Pix como instrumento de coerção é compatível com a lógica processual, mas exige cautela: o risco é a banalização da medida, que deve ser proporcional e baseada em provas concretas de fraude.
O tema dialoga diretamente com o Tema 1.137 do STJ, que discute critérios para a aplicação de medidas coercitivas atípicas na execução.
Leia a matéria completa: https://saobernardodocampo.info/bloqueia-chaves-pix-divida-milionaria/
São Bernardo.info — 12 de setembro de 2025
Daniela Poli Vlavianos — OAB/SP 143.957
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