
InfoMoney: a Justiça pode bloquear salários e cachês por dívidas? Os limites da penhora, na análise de Daniela Poli Vlavianos

Em reportagem do InfoMoney sobre a possibilidade de a Justiça bloquear salários e cachês para pagamento de dívidas — tema que ganhou destaque a partir dos casos envolvendo Alexandre Frota e Gracyanne Barbosa —, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre os limites da penhora de rendimentos e a responsabilidade por dívidas entre cônjuges.
Daniela explica que os cachês artísticos podem ter natureza alimentar, assim como o salário, e que o fato de o devedor ter mais de uma fonte de renda não autoriza, por si só, a penhora integral de uma delas. Segundo ela, o entendimento do STJ que flexibiliza a impenhorabilidade não pode ser lido como autorização genérica para bloquear salários: "A medida deve ser necessária, proporcional e fundamentada, respeitando o princípio da menor onerosidade da execução".
Sobre as dívidas do casal, a advogada esclarece que o casamento, isoladamente, não torna uma pessoa responsável por todas as obrigações assumidas pelo parceiro. Para saber quem responde, é preciso verificar quem contraiu a dívida, se ela beneficiou a família, qual era o regime de bens e quais efeitos decorreram da separação.
Leia a matéria completa em InfoMoney: https://infomoney.com.br/minhas-financas/frota-e-gracyanne-justica-pode-bloquear-salarios-e-caches-por-dividas-entenda
InfoMoney — 17 de novembro de 2026
Daniela Poli Vlavianos — OAB/SP 143.957


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