Em artigo publicado no Migalhas, a advogada Daniela Poli Vlavianos e seus coautores explicam por que valores abaixo de 40 salários mínimos não são mais liberados de ofício e o que a defesa do executado precisa fazer no prazo do art. 854 do CPC.

Em artigo no Debate Jurídico, Daniela Poli Vlavianos e Alessandro Carlo Meliso Rodrigues analisam a taxatividade das exceções do art. 3º da Lei 8.009/1990 e o movimento jurisprudencial que, na prática, vem ampliando as possibilidades de penhora do bem de família.

Artigo de Mario César Andreghetto, Daniela Poli Vlavianos e Gustavo Augusto Nepomuceno Porto, publicado originalmente no Migalhas (Migalhas de Peso) em 9 de julho de 2026. A firma individual não possui personalidade jurídica própria. O empresário individual é a própria pessoa natural exercendo atividade econômica em nome próprio, sem separação entre seu patrimônio pessoal e aquele utilizado no negócio. Essa premissa costuma ser invocada nas execuções para permitir que dívidas

O Tema repetitivo 1.235 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), julgado em 2 de outubro de 2024, estabelece que o juiz não pode reconhecer de ofício a impenhorabilidade de valores depositados de até 40 salários-mínimos, nos termos do artigo 833, X, do CPC. Esse entendimento cria uma realidade jurídica que onera a defesa, ao exigir que ela alegue a impenhorabilidade dentro do prazo dos embargos à execução, sob pena de preclusão. O principal ponto crítico nesse entendimento é a

Em reportagem do Migalhas sobre a virada do STJ no Tema 1.235, a advogada Daniela Poli Vlavianos alerta para o risco prático de o devedor ficar privado de recursos essenciais até conseguir apresentar defesa.

A ideia de que matérias de ordem pública se submetem à preclusão tem ganhado força, com consequências negativas. Embora haja um consenso maior quanto à possibilidade de alegação a qualquer tempo de questões como prescrição e ilegitimidade de parte, o debate sobre a preclusão da impenhorabilidade, por exemplo, está em ascensão.

Em reportagem da Conjur, assinada por Rafa Santos, sobre o julgamento do Tema 1.235 pela Corte Especial do STJ — que fixou a tese de que a impenhorabilidade de depósitos e aplicações de até 40 salários mínimos não é matéria de ordem pública e, portanto, não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz —, a advogada Daniela Poli Vlavianos, do Poli Advogados & Associados, foi ouvida sobre o efeito prático da mudança de jurisprudência. A leitura dela vai direto ao ponto que interess