Em reportagem da Exame sobre o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) — que permite atualizar o valor de imóveis e veículos pagando alíquota reduzida sobre o ganho de capital —, a advogada Daniela Poli Vlavianos, do escritório Arman Advocacia, comentou os cuidados e as vantagens para o planejamento patrimonial. Segundo ela, a adesão não é recomendável para quem pretende vender o bem antes do prazo mínimo de carência, pois a venda antecipada anula o

Em reportagem do InfoMoney sobre a liquidação extrajudicial do Will Bank, ligado ao Banco Master, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados, foi ouvida como especialista sobre os efeitos para clientes e devedores. Segundo ela, a liquidação não significa perda automática do dinheiro, mas uma mudança na forma de acesso: os depósitos à vista, a poupança e os CDBs ficam protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) até o limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ,

A atuação concentrada na defesa do executado e na proteção patrimonial já resultou em mais de R$ 376 milhões em proveito econômico para clientes — valores preservados em execuções, bloqueios revertidos, penhoras afastadas e ações extintas. Foram R$ 176 milhões em um ano e R$ 200 milhões em outro. Esse trabalho foi reconhecido com a principal premiação da área, conquistada por duas vezes. Devo parte dessa trajetória à mentoria do Dr. Alessandro Meliso — o advogado mais técnico

Nem sempre a desconsideração da personalidade jurídica mira o sócio de uma empresa devedora. Há situações em que se busca atingir o patrimônio da própria sociedade por dívida pessoal do sócio, ou alcançar outras empresas de um mesmo grupo. São hipóteses mais sofisticadas — e mais perigosas para quem empreende. Reunimos abaixo as principais dúvidas. O que é desconsideração inversa? É a hipótese, hoje expressa no art. 50, §3º, do Código Civil, em que se afasta a autonomia patri

Se você é sócio ou administrador de uma empresa, talvez já tenha ouvido falar — muitas vezes com receio — do IDPJ. A sigla assusta, mas entender como esse incidente funciona é o primeiro passo para se proteger. Reunimos abaixo as dúvidas mais comuns dos empresários sobre o tema. O que é o IDPJ? IDPJ é a sigla de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Em regra, a empresa e os sócios são pessoas distintas, com patrimônios separados — é a chamada autonomia patri

A sangria judicial que recai sobre o capital de giro das micro e pequenas empresas (MPEs) constitui uma das formas mais cruéis e silenciosas de sufocamento econômico no Brasil. O capital de giro, na prática, é o sangue que irriga a operação diária de qualquer empresa. É dele que se extraem os recursos para pagamento de salários, cumprimento de obrigações fiscais, aquisição de insumos e manutenção da atividade produtiva. Sua retirada abrupta, por meio de bloqueios judiciais au

No universo das empresas familiares, a linha que separa o afeto das obrigações contratuais é, por vezes, perigosamente tênue. É nesse cenário que nasce uma figura jurídica complexa e silenciosamente trágica: o “sócio de conveniência”. Geralmente um filho, cônjuge ou parente próximo, ele é incluído no contrato social não por vocação empresarial, mas por um apelo familiar — para compor o quadro societário, para “proteger” o patrimônio ou, simplesmente, porque “era preciso”. Mui

A defesa do devedor no contencioso imobiliário acaba de ganhar reforço relevante. Ao julgar o REsp 2.086.650/MG (relatora ministra Nancy Andrighi, terceira turma, julgado em 4/2/25, DJEN 7/2/25), o STJ reconheceu que, nos contratos celebrados no âmbito do SFI — Sistema de Financiamento Imobiliário, não é possível a capitalização de juros em periodicidade inferior à anual, ainda que expressamente pactuada. A decisão merece atenção de todos que atuam na proteção patrimonial e n

A execução precisa ser efetiva. Mas há um ponto em que a velocidade do meio executivo deixa de ser apenas uma virtude técnica e passa a redesenhar, na prática, a relação entre a empresa devedora e a sua própria sobrevivência. Em 11 de maio de 2026, o CNJ e cinco instituições financeiras — Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos — firmaram acordo de cooperação técnica para um projeto-piloto de transição controlada do novo modelo opera

O Tema repetitivo 1.235 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), julgado em 2 de outubro de 2024, estabelece que o juiz não pode reconhecer de ofício a impenhorabilidade de valores depositados de até 40 salários-mínimos, nos termos do artigo 833, X, do CPC. Esse entendimento cria uma realidade jurídica que onera a defesa, ao exigir que ela alegue a impenhorabilidade dentro do prazo dos embargos à execução, sob pena de preclusão. O principal ponto crítico nesse entendimento é a

É cada vez mais comum que, em empresas familiares, filhos, cônjuges ou outros parentes figurem no contrato social apenas para manter o controle dentro da família. Em muitos casos, o parente é incluído quando ainda é menor de idade, por sugestão ou imposição do pai ou da mãe, com a finalidade de preservar o patrimônio familiar e evitar a entrada de terceiros no quadro societário. O problema surge anos depois, quando a empresa enfrenta dificuldades financeiras, entra em process

No Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), os números mostram a força do segmento: os pequenos negócios já respondem por 95% das empresas ativas e por 26,5% do PIB, além de R$ 51 bilhões pagos mensalmente em salários, segundo o Sebrae. Ouvida pelo portal Viva, a advogada Daniela Poli Vlavianos comentou o cenário do empreendedorismo e destacou um ponto central para quem quer construir um negócio sólido: planejamento e organização patrimonial desde o in

O artigo examina o uso indevido do IDPJ por fundos cessionários contra sócios empresários e analisa o impacto do Tema 1.210 do STJ, que reafirma a teoria maior do art. 50 do CC. Tema 1.210 e a Desconsideração da Personalidade Jurídica A 2ª Seção do STJ concluiu, em 7 de maio de 2026, o julgamento do Tema 1.210, sob a relatoria do ministro Raul Araújo. Por quatro votos a três, fixou tese vinculante segundo a qual, nas relações jurídicas de Direito Civil e Empresarial, a descon

Proteger o patrimônio familiar não é apenas uma medida de segurança financeira, mas também uma forma de garantir a tranquilidade e o...