A nova norma permite extinguir execuções bancárias de baixo valor sem resolução de mérito, mas não impede nova cobrança nem substitui a defesa do executado.

Um dos maiores riscos do processo civil contemporâneo não está necessariamente na perda do prazo recursal, mas na escolha do recurso errado. Em determinadas hipóteses de impugnação ao cumprimento de sentença, a própria jurisprudência ainda não oferece resposta uniforme sobre qual é o recurso cabível. É justamente essa controvérsia que o Superior Tribunal de Justiça pretende enfrentar ao julgar o Tema 1.458 dos recursos repetitivos. Em junho de 2026, a 1ª Seção do STJ afetou o

Artigo de Daniela Poli Vlavianos, publicado originalmente no Migalhas, analisa o Tema 1.385 do STJ e os impactos da futura decisão sobre a aceitação da fiança bancária e do seguro garantia judicial como substitutos da penhora nas execuções, à luz do art. 835 do CPC.

Sobre a decisão inédita da Justiça de São Bernardo do Campo que bloqueou chaves Pix de uma empresa e de seus sócios para forçar o pagamento de uma dívida milionária, a advogada Daniela Poli Vlavianos foi ouvida sobre os limites das medidas executivas atípicas. Para ela, o uso do Pix como instrumento de coerção é compatível com a lógica processual, mas exige cautela: o risco é a banalização da medida, que deve ser proporcional e baseada em provas concretas de fraude. O tema di

A atuação concentrada na defesa do executado e na proteção patrimonial já resultou em mais de R$ 376 milhões em proveito econômico para clientes — valores preservados em execuções, bloqueios revertidos, penhoras afastadas e ações extintas. Foram R$ 176 milhões em um ano e R$ 200 milhões em outro. Esse trabalho foi reconhecido com a principal premiação da área, conquistada por duas vezes. Devo parte dessa trajetória à mentoria do Dr. Alessandro Meliso — o advogado mais técnico