JOTA: o filtro de relevância do STJ e o que muda nos recursos especiais, na análise de Daniela Poli Vlavianos
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Em relatório especial do JOTA sobre o filtro de relevância do recurso especial no STJ — regulamentado pelo PL 3.085/2026, aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado à sanção presidencial —, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre os efeitos práticos da nova sistemática para quem litiga.
Para ela, uma das consequências possíveis é que os advogados passem a dedicar maior atenção à demonstração da relevância da controvérsia, e não apenas à demonstração da violação da legislação federal — um deslocamento de foco que altera a própria estratégia de elaboração do recurso especial.
Daniela também avalia que o regime de relevância no STJ tende a funcionar de forma análoga à repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. Enquanto a repercussão geral seleciona os recursos extraordinários com relevância constitucional, "o filtro de relevância no STJ direciona essa lógica para o plano infraconstitucional", permitindo que o tribunal selecione os recursos especiais cuja discussão tenha importância para a interpretação uniforme da legislação federal.
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JOTA — 17 de julho de 2026
Daniela Poli Vlavianos — OAB/SP 143.957
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