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Viva: verificação dupla em transações financeiras de idosos e a responsabilidade dos bancos, na análise de Daniela Poli Vlavianos

há 11 minutos
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Em reportagem do portal Viva sobre a aprovação, por comissão da Câmara, de projeto que prevê verificação dupla para transações financeiras de idosos, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre os efeitos jurídicos da medida na proteção do consumidor contra fraudes.

Segundo Daniela, mecanismos de confirmação já existem na maioria das instituições financeiras; a novidade seria a criação de uma obrigação legal específica, que não dependa dos critérios internos de cada banco. Ela explica que os bancos já respondem pelas falhas de segurança nos termos do Código de Defesa do Consumidor, mas que uma norma mais clara fortaleceria os fundamentos para a responsabilização das instituições e daria ao julgador um parâmetro legal objetivo para avaliar se o dever de prevenir fraudes foi cumprido.

A advogada ressalta ainda que a regulamentação pelo Banco Central deve priorizar a acessibilidade: um sistema excessivamente complexo pode acabar excluindo justamente os consumidores que a lei pretende proteger.

Viva — 4 de novembro de 2026

Daniela Poli Vlavianos — OAB/SP 143.957

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