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Portas: correção mensal pelo INCC em imóvel na planta e o prazo mínimo de 36 meses, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do portal Portas sobre a correção mensal pelo INCC em contratos de imóveis comprados na planta, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre quando esse reajuste é permitido e o que o comprador deve conferir no contrato. Daniela explicou que o art. 46 da Lei nº 10.931/2004 admite a previsão de reajuste mensal em contratos com prazo mínimo de 36 meses, de modo que, em prazos menores, a periodicidade da correção
há 7 horas1 min de leitura


O Brasilianista: o mercado de assinaturas, o cancelamento difícil e o CDC, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem de O Brasilianista sobre a lógica por trás do mercado das "assinaturas de tudo", a advogada Daniela Poli Vlavianos, do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre os limites legais das práticas de cancelamento de serviços por assinatura. Daniela destacou que o ponto central é a liberdade de escolha do consumidor. Telas de confirmação repetidas, ofertas de retenção em destaque e botões de cancelamento escondidos, segundo ela, contrariam dispositivos do
29 de set.1 min de leitura


Exame: recuperação judicial da Casas Bahia e os direitos do consumidor, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem da Exame sobre o pedido de recuperação judicial do Grupo Casas Bahia, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre as principais dúvidas dos consumidores: o que acontece com o cartão da loja, com as compras parceladas, com os pedidos ainda não entregues e com os reembolsos. Daniela explicou que o pedido de recuperação judicial não cancela automaticamente o cartão nem altera as condições já contratadas, e alert
23 de set.1 min de leitura


Portas: atraso nas obras da Cury, prazo de tolerância e os direitos do comprador, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do portal Portas sobre os empreendimentos da Cury Construtora com entrega atrasada, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre a partir de quando a construtora entra em mora, o que o comprador pode exigir e como se resguardar diante do atraso na entrega do imóvel. Daniela explicou que a legislação admite prazo de tolerância de até 180 dias corridos para a entrega, desde que previsto de forma clara e destacad
22 de set.2 min de leitura


Diário do Comércio: quantas mensagens o cliente pode receber antes de comprar e os limites do CDC, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do Diário do Comércio sobre um levantamento que relaciona o número de interações do consumidor com a taxa de conversão de vendas, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados e especialista em direito do consumidor, foi ouvida sobre até onde vai a abordagem comercial legítima e em que ponto ela passa a ser abusiva. Daniela afirmou que não existe um número de mensagens que possa ser considerado ideal para todas as relações de co
19 de set.2 min de leitura


InfoMoney: Dia do Cliente, golpes em promoções e a responsabilidade das empresas, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do InfoMoney sobre os direitos do consumidor nas promoções do Dia do Cliente, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre como identificar empresas suspeitas, como denunciar ofertas e cobranças irregulares e o que fazer depois de cair em um golpe. Daniela orientou que, diante de uma atividade suspeita, o primeiro passo é reunir e preservar todas as provas da oferta e da contratação — capturas de tela, anúncio
17 de set.2 min de leitura


Portas: greve da Caixa, prazos do contrato e o financiamento imobiliário travado, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do portal Portas sobre os efeitos da greve da Caixa Econômica Federal nos financiamentos imobiliários, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre quais etapas do processo podem travar, o que acontece com os prazos do contrato de compra e venda e como o comprador deve se resguardar. Daniela explicou que as etapas automatizadas e o acompanhamento da proposta pelos canais digitais tendem a seguir funcionando, m
15 de set.2 min de leitura


Brasil em Folhas: Dia do Cliente, promoções e como evitar golpes nas compras online, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do Brasil em Folhas sobre as promoções do Dia do Cliente, Daniela Poli Vlavianos explica como identificar sites fraudulentos e o que fazer em caso de golpe.
5 de set.1 min de leitura


g1: projeto de lei quer detalhar o lucro dos postos na nota fiscal — os limites da transparência, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do g1 sobre o projeto de lei que obriga postos de combustíveis a detalhar a formação do preço na nota fiscal, a advogada Daniela Poli Vlavianos analisa os limites da transparência e as dificuldades práticas da proposta.
8 de ago.1 min de leitura


Portas: patrimônio de afetação e os direitos do comprador na crise da Gafisa, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do portal Portas sobre a crise financeira da incorporadora Gafisa, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre os instrumentos que protegem os compradores de imóveis diante das dificuldades de uma construtora. A advogada destacou o patrimônio de afetação como um dos principais mecanismos de proteção: o regime separa o terreno e os recursos de um empreendimento específico das demais dívidas da incorporadora, d
24 de jul.1 min de leitura


Olhar Digital: cartão clonado, golpes financeiros e a responsabilidade dos bancos, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do Olhar Digital sobre cartão clonado e as novas formas de fraude financeira, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre a responsabilidade dos bancos e os direitos do consumidor vítima de golpe. Do ponto de vista jurídico, Daniela explica que a clonagem consiste no uso das informações roubadas para realizar operações financeiras sem autorização do titular, enquanto o roubo de dados é um conceito mais amplo
7 de jul.2 min de leitura


Olhar Digital: IA no atendimento, transparência e os direitos do consumidor, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do Olhar Digital sobre o projeto de lei aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, que obriga empresas a avisar o consumidor quando ele estiver interagindo com inteligência artificial, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre o que muda para o consumidor. Para a advogada, a proposta não cria um sistema novo de proteção, mas torna mais específicas regras que antes estava
3 de jul.2 min de leitura


O Brasilianista: gamificação do varejo, "dark patterns" e a proteção do consumidor, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem de O Brasilianista sobre o avanço das bets e a gamificação do varejo, Daniela Poli Vlavianos comentou os limites das estratégias de persuasão digital à luz do Código de Defesa do Consumidor.
25 de jun.1 min de leitura


g1: carro particular na prova da CNH e os limites da cobertura do seguro, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do g1 sobre o uso de carro particular nas aulas e no exame prático da CNH, a advogada Daniela Poli Vlavianos explica por que a ausência de habilitação, isoladamente, não basta para afastar o dever de indenizar.
25 de mai.1 min de leitura


Debate Jurídico: dívida prescrita em plataformas de negociação e os limites da cobrança, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do Debate Jurídico sobre o crescimento das ações de dano moral ligadas à inclusão de dívidas em plataformas digitais de negociação, como Serasa Limpa Nome e Acordo Certo, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados e Associados, foi ouvida sobre os limites do exercício regular do direito de cobrança. Para Daniela, a mera inclusão de dívidas já prescritas nessas plataformas é abusiva, ainda que não haja cobrança ativa nem negativação formal do CPF.
10 de abr.1 min de leitura


Jornal GGN: cartões private label, superendividamento e os direitos do consumidor, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do Jornal GGN sobre os cartões de marca própria do varejo, Daniela Poli Vlavianos explica o CET, os riscos do pagamento mínimo e a Lei do Superendividamento.
28 de mar.1 min de leitura


Correio Braziliense: superendividamento dos idosos e os limites da cobrança, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Reportagem do Correio Braziliense sobre o avanço do endividamento entre brasileiros com mais de 60 anos ouviu a advogada Daniela Poli Vlavianos sobre a Lei do Superendividamento, o mínimo existencial e a repactuação global de dívidas.
26 de mar.2 min de leitura


Debate Jurídico: extravio de bagagem, responsabilidade objetiva e os direitos do passageiro, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Reportagem do Debate Jurídico sobre extravio de bagagem ouviu a advogada Daniela Poli Vlavianos sobre a responsabilidade objetiva do transportador no CDC e os limites indenizatórios da Convenção de Montreal.
20 de mar.1 min de leitura


InfoMoney: downgrade forçado em voo, o contrato de transporte e os direitos do passageiro, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do InfoMoney sobre o rebaixamento involuntário de classe em voos — o chamado downgrade —, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados e Associados, foi ouvida sobre os direitos do passageiro diante da redução da categoria contratada. Para Daniela Poli Vlavianos, o downgrade configura falha na prestação do serviço, porque o consumidor adquiriu um padrão específico de transporte que não lhe foi entregue. Ela lembra que o contrato de transporte aéreo
19 de jan.1 min de leitura


InfoMoney: por que quase metade das ações de saúde é contra planos, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do InfoMoney (por Anna França) sobre o avanço da judicialização na saúde — as ações contra operadoras já respondem por 47% dos processos do setor, segundo o CNJ —, a advogada Daniela Poli Vlavianos foi ouvida sobre o que esse número revela. Para Daniela, o alto percentual expõe uma mudança estrutural: “O Judiciário deixou de ser exceção e passou a atuar como instância ordinária de execução do contrato de plano de saúde.” Segundo ela, a judicialização não decorre
13 de jan.1 min de leitura
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