g1: projeto de lei quer detalhar o lucro dos postos na nota fiscal — os limites da transparência, na análise de Daniela Poli Vlavianos
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Em reportagem do g1 sobre o PL 4788/2025 — projeto de lei que quer obrigar postos de combustíveis a informar na nota fiscal como é formado o preço pago pelo consumidor, incluindo a margem de lucro na distribuição e na revenda —, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre os limites jurídicos da proposta.
Daniela observou que o consumidor hoje não pode exigir a abertura completa dos custos e do lucro de uma empresa, mas que a criação de uma regra específica para os combustíveis faz sentido, já que se trata de mercado com características próprias, cujos preços afetam outros setores da economia. Ela apontou, porém, dificuldades práticas — um posto pode não ter acesso a todos os dados sobre custos e margens das etapas anteriores da cadeia — e defendeu que, caso a proposta avance, os dados sejam padronizados e verificáveis, deixando claro quem fornece cada informação e quem responde por eventuais erros.
"A diferença entre o preço de compra e o de venda não representa necessariamente lucro, já que desse valor ainda saem despesas como salários, aluguel, energia, transporte e manutenção", explicou a advogada.
Leia a matéria completa no g1: Projeto de lei quer obrigar postos de combustível a detalhar lucro na nota fiscal ao consumidor
g1 — 8 de agosto de 2026
Daniela Poli Vlavianos — OAB/SP 143.957
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