Portas: correção mensal pelo INCC em imóvel na planta e o prazo mínimo de 36 meses, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do portal Portas sobre a correção mensal pelo INCC em contratos de imóveis comprados na planta, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre quando esse reajuste é permitido e o que o comprador deve conferir no contrato.
Daniela explicou que o art. 46 da Lei nº 10.931/2004 admite a previsão de reajuste mensal em contratos com prazo mínimo de 36 meses, de modo que, em prazos menores, a periodicidade da correção é, em princípio, anual. Segundo ela, a simples menção ao INCC no contrato não torna automaticamente válida a sua aplicação mensal: o comprador deve verificar o índice previsto e, principalmente, a frequência com que ele é aplicado.
Para checar o prazo, a advogada orientou observar a data da assinatura, o vencimento das parcelas de peso econômico relevante, a data da última parcela e a periodicidade da correção, contando os meses entre a assinatura e a última parcela relevante. Recomendou ainda organizar em planilha as datas, os valores originais, os valores pagos e o índice indicado, e alertou que o problema tende a surgir quando há uma parcela residual muito pequena, sem função econômica relevante, vencendo após o 36º mês.
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Portas — 25 de setembro de 2026
Daniela Poli Vlavianos — OAB/SP 143.957
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