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Migalhas: ADIn 5.161 do STF e a multa por distribuição de lucros, artigo de Daniela Poli Vlavianos e coautores
Em artigo no Migalhas, Daniela Poli Vlavianos e coautores explicam que, após a ADIn 5.161, a multa por distribuir lucros exige débito inscrito, exigível e sem garantia.
27 de out.1 min de leitura


Migalhas: Revogação da gratuidade — o passado também entra na conta, artigo de Daniela Poli Vlavianos e coautores
Em artigo no Migalhas, Daniela Poli Vlavianos e coautores analisam o REsp 1.890.584 do STJ: revogada a gratuidade de justiça, as despesas antes dispensadas voltam a ser exigíveis.
27 de out.1 min de leitura


ES Hoje (Folhapress): golpe do boleto falso e a responsabilidade do banco, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem publicada pelo ES Hoje (Folhapress) sobre o golpe do boleto falso, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre quando o consumidor que paga um boleto fraudado pode cobrar o prejuízo do banco. Daniela ponderou que exigir do consumidor a indicação precisa do ponto em que ocorreu o vazamento de dados poderia representar uma prova praticamente impossível, já que é o banco quem controla os sistemas de armazenament
25 de out.1 min de leitura


Portas: correção mensal pelo INCC em imóvel na planta e o prazo mínimo de 36 meses, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do portal Portas sobre a correção mensal pelo INCC em contratos de imóveis comprados na planta, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre quando esse reajuste é permitido e o que o comprador deve conferir no contrato. Daniela explicou que o art. 46 da Lei nº 10.931/2004 admite a previsão de reajuste mensal em contratos com prazo mínimo de 36 meses, de modo que, em prazos menores, a periodicidade da correção
19 de out.1 min de leitura
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