Terra: a prisão de Ramagem pelo ICE nos EUA e a via migratória na cooperação internacional, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do portal Terra (Gabriel Gatto) sobre a prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem pelo Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE), a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados e Associados, foi ouvida sobre o fundamento jurídico da detenção e sua relação com a condição de foragido da Justiça brasileira.
Daniela explicou que a justificativa oficial — "questões migratórias" — indica que a detenção decorre de eventual irregularidade na permanência em território norte-americano. O sistema jurídico dos EUA admite a prisão administrativa de estrangeiros quando constatada violação às regras de imigração, como ingresso irregular, permanência além do prazo autorizado ou uso de documentação inválida; a entrada sem observância dos controles legais, ou com documento posteriormente invalidado, é fundamento suficiente para a atuação do ICE.
A advogada destacou que, em um primeiro momento, trata-se de medida administrativa de caráter cautelar, voltada à verificação da regularidade da permanência e à eventual adoção de medidas de remoção. Como Ramagem é foragido da Justiça brasileira, a prisão se insere em um contexto de cooperação jurídica internacional. Nas palavras dela: "a via migratória é frequentemente utilizada como instrumento inicial para garantir a custódia do indivíduo, enquanto se desenvolvem os trâmites da extradição".
Leia a matéria completa no Terra: Sem passaporte e foragido: entenda o que levou a prisão de Ramagem pelo ICE, nos EUA
Terra — 13 de abril de 2026
Daniela Poli Vlavianos — OAB/SP 143.957
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