Migalhas: Revogação da gratuidade — o passado também entra na conta, artigo de Daniela Poli Vlavianos e coautores
Em artigo publicado na coluna Depeso do Migalhas, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, assina, com Mario César Andreghetto e Gustavo Augusto Nepomuceno Porto, uma análise sobre os efeitos da revogação da gratuidade de justiça na execução.
O texto examina o REsp 1.890.584, em que a Terceira Turma do STJ entendeu que, revogado o benefício, as despesas processuais antes dispensadas voltam a ser exigíveis, inclusive as anteriores à revogação, porque a gratuidade apenas posterga o pagamento. Os autores destacam que cabe à defesa demonstrar a real capacidade financeira e os compromissos do executado no incidente de revogação, além de avaliar os recursos cabíveis e as consequências do não pagamento.
Leia a matéria completa no Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/467040/revogacao-da-gratuidade-o-passado-tambem-entra-na-conta
Migalhas — 26 de outubro de 2026
Daniela Poli Vlavianos — OAB/SP 143.957
Comentários