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Tema 1.424 do STJ: o que mudou na prova da hipossuficiência da pessoa jurídica
Artigo em coautoria de Mario César Andreghetto, Daniela Poli Vlavianos e Gustavo Augusto Nepomuceno Porto, publicado originalmente no Migalhas. No Tema 1.424, o STJ não afastou a gratuidade de justiça da empresa, mas exigiu prova da real situação patrimonial — não bastam documentos fiscais de inatividade ou queda de faturamento.
15 de jul.7 min de leitura
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