Debate Jurídico: os limites do relator no caso Master e a separação entre investigar, acusar e julgar, na análise de Daniela Poli Vlavianos
- há 1 dia
- 1 min de leitura
Em reportagem do Debate Jurídico sobre a crise aberta no Supremo Tribunal Federal com as decisões do ministro André Mendonça no caso Master — em especial a divulgação de relatório da Polícia Federal que alcança o ministro Alexandre de Moraes —, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre os possíveis vícios no rito processual.
Daniela explicou que a atribuição do relator para conduzir o inquérito não o autoriza a instaurar uma acusação criminal contra outro ministro nem a substituir o papel da Procuradoria-Geral da República. Em suas palavras: "Cabe à Polícia Federal realizar as diligências investigativas, à PGR avaliar a existência de elementos para promover, ou não, a persecução penal e ao STF exercer o controle jurisdicional".
Sobre a alegação de violação ao princípio do juiz natural, levantada pela PGR ao pedir a nulidade da investigação, a advogada ponderou que esse princípio só estaria comprometido se houvesse manipulação da distribuição, alteração oportunista do órgão julgador ou participação do ministro diretamente atingido nas decisões que envolvessem a própria conduta.
Leia a matéria completa em Debate Jurídico: https://debatejuridico.com.br/ineditismo-atropelos-processuais-e-ilegalidades-as-duvidas-sobre-mendonca-e-o-caso-master/
Debate Jurídico — 2 de setembro de 2026
Daniela Poli Vlavianos — OAB/SP 143.957
Comentários