Em reportagem do Correio da Manhã sobre a Operação Exchange, deflagrada pela Polícia Federal contra uma rede internacional de lavagem de dinheiro atribuída ao PCC, e a sua coincidência com sanções do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre a base jurídica das medidas cautelares e a autonomia da investigação brasileira. Segundo a advogada, a divulgação das sanções norte-americ

Em reportagem da Perfil Brasil sobre o julgamento da trama golpista no STF, a advogada Daniela Poli Vlavianos, do escritório Arman Advocacia, foi ouvida para uma análise técnica do voto divergente do ministro Luiz Fux. Para ela, reconhecer a competência do STF para um grupo e afastá-la para outro, no mesmo conjunto de fatos, revela uma incongruência metodológica que precisa ser analisada com rigor técnico, enfraquecendo a coerência interna da fundamentação. A advogada destaco

A fraude à execução ocupa posição relevante no ordenamento jurídico como instrumento de tutela da efetividade da jurisdição. Trata-se de um mecanismo voltado a impedir que o devedor, deliberadamente, se desfaça de seus bens para frustrar o direito do credor reconhecido judicialmente. No entanto, o que se tem observado no foro cotidiano é um crescente uso indiscriminado desse instituto, transformando-o, muitas vezes, em um atalho judicial para alcançar o patrimônio do executad

O cumprimento de sentença contra pessoas jurídicas tem, com frequência preocupante, ensejado práticas incompatíveis com a sistemática processual vigente. Entre elas, destaca-se a crescente tendência de se redirecionar a execução contra sócios da empresa originariamente demandada com base em pedidos genéricos de sucessão processual, sem que se comprove, de forma cabal, o efetivo encerramento da pessoa jurídica nos termos da legislação civil. Essa prática, que à primeira vista

O processo executivo tem sido palco de debates intensos quanto ao alcance e à flexibilidade dos princípios do contraditório e da preclusão, especialmente diante da natureza das matérias que nele se discutem. Em meio a essa discussão, tornou-se cada vez mais comum — e preocupante — a prática de juízos de execução que rejeitam exceções de pré-executividade ou petições defensivas com base em suposta preclusão temporal ou consumativa, mesmo quando se trata de matérias de ordem pú

O contraditório na execução tem sido reduzido a uma formalidade. Pior: nulidades relevantes são rotuladas como 'de algibeira' para evitar o exame de mérito.