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Correio da Manhã: a condenação no caso Marielle Franco e os próximos passos até a execução penal, na análise de Daniela Poli Vlavianos

25 de fev.
1 min de leitura

Em reportagem do Correio da Manhã sobre a condenação, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, dos réus acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados e Associados, foi ouvida sobre os próximos passos processuais depois do julgamento.

À reportagem, a advogada explicou que o passo seguinte é a lavratura e a publicação do acórdão, documento que consolida os votos dos ministros e fixa de forma definitiva os fundamentos da condenação e a dosimetria das penas. Só a partir dessa publicação começa a correr o prazo para eventual interposição de recursos internos. Não havendo modificação do julgado por embargos de declaração, ocorre o trânsito em julgado e a decisão se torna, nas palavras dela, "definitiva e imutável no âmbito da jurisdição ordinária".

Encerrada essa etapa, segundo a advogada, inicia-se a fase de execução penal, com a expedição das guias de execução e a definição do regime inicial de cumprimento da pena, nos termos do Código Penal e da Lei de Execução Penal. Daniela Poli Vlavianos destacou ainda a relevância institucional do desfecho, por demonstrar que a prerrogativa de foro não se confunde com impunidade e por reafirmar a submissão de todos, inclusive de agentes públicos de alto escalão, à jurisdição penal.

Leia a matéria completa no Correio da Manhã: Após oito anos, STF condena réus que mandaram matar Marielle Franco

Correio da Manhã — 25 de fevereiro de 2026 (reportagem de Gabriela Gallo)

Daniela Poli Vlavianos — OAB/SP 143.957

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