Migalhas: Provimento 255 do CNJ e o executado que a Consolidação esqueceu, na análise de Daniela Poli Vlavianos e Alessandro Meliso Rodrigues
Em artigo publicado no Migalhas de Peso sobre o Provimento 255 do CNJ, a advogada Daniela Poli Vlavianos, ao lado de Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, analisa a criação de unidades de pesquisa patrimonial pelo Judiciário e aponta que a norma não resguarda expressamente o direito do executado de contraditar as provas e de invocar suas proteções legais.
Segundo os autores, o provimento dá ao juízo um aparato investigativo inacessível ao devedor, que passa a ter de se defender, ao mesmo tempo, dos argumentos do credor e dos achados institucionais. O texto identifica oito contradições internas da norma, envolvendo competência, âmbito de aplicação e transparência dos dados, e orienta que a defesa exija garantias processuais com base nas regras já existentes do processo civil, em vez de questionar o provimento de forma abstrata.
Leia o artigo completo no Migalhas: Provimento 255 do CNJ: O executado que a Consolidação esqueceu
Migalhas de Peso — 5 de outubro de 2026
Daniela Poli Vlavianos — OAB/SP 143.957
Comentários