Migalhas: Tema 1.230 do STJ e a defesa documental para proteger o salário, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em artigo publicado no Migalhas de Peso sobre o Tema 1.230 do STJ, a advogada Daniela Poli Vlavianos, ao lado de Gustavo Augusto Nepomuceno Porto e Mario César Andreghetto, analisa como fica a proteção do salário diante da possibilidade de penhora em dívidas de natureza não alimentar.
Os autores explicam que a penhora de salário passa a ser admitida, mas não de forma automática: cabe ao executado demonstrar, com documentos, que a medida não compromete a subsistência digna dele e de sua família. Isso exige comprovar despesas essenciais, composição familiar e o que resta de renda após os descontos obrigatórios. O texto destaca que a atuação técnica se torna decisiva, já que a decisão judicial deve examinar a necessidade, a subsidiariedade e a proporcionalidade da medida.
Leia o artigo completo no Migalhas: Tema 1.230 do STJ: Proteger o salário exige defesa documental
Migalhas de Peso — 2 de outubro de 2026
Daniela Poli Vlavianos — OAB/SP 143.957
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