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Preclusão pro judicato e matérias de ordem pública na execução civil
O processo executivo tem sido palco de debates intensos quanto ao alcance e à flexibilidade dos princípios do contraditório e da preclusão, especialmente diante da natureza das matérias que nele se discutem. Em meio a essa discussão, tornou-se cada vez mais comum — e preocupante — a prática de juízos de execução que rejeitam exceções de pré-executividade ou petições defensivas com base em suposta preclusão temporal ou consumativa, mesmo quando se trata de matérias de ordem pú
há 2 dias4 min de leitura
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