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Prescrição e fundos cessionários: o tempo como limite da pretensão executiva
O regime do art. 921 do CPC, após a lei 14.195/2021, converteu a prescrição intercorrente no flanco mais sensível do modelo de cobrança em escala praticado pelos adquirentes de carteiras inadimplidas.
24 de ago.7 min de leitura


Resolução 683 do CNJ: processo extinto não é dívida quitada
A nova norma permite extinguir execuções bancárias de baixo valor sem resolução de mérito, mas não impede nova cobrança nem substitui a defesa do executado.
29 de jul.4 min de leitura


Prescrição intercorrente: norma clara, prática judicial imprecisa
A prescrição intercorrente na execução civil ganhou contornos mais definidos com a promulgação da lei 14.195/21, que alterou o art. 921 do CPC e incluiu, entre outros dispositivos, a possibilidade da contagem do prazo prescricional quando verificada a ausência de bens penhoráveis e de atos úteis à efetivação da execução. A alteração tem por objetivo conferir maior previsibilidade e efetividade ao procedimento executivo, impondo limites temporais à estagnação do processo. A pr
28 de jun.3 min de leitura
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