Um dos maiores riscos do processo civil contemporâneo não está necessariamente na perda do prazo recursal, mas na escolha do recurso errado. Em determinadas hipóteses de impugnação ao cumprimento de sentença, a própria jurisprudência ainda não oferece resposta uniforme sobre qual é o recurso cabível. É justamente essa controvérsia que o Superior Tribunal de Justiça pretende enfrentar ao julgar o Tema 1.458 dos recursos repetitivos. Em junho de 2026, a 1ª Seção do STJ afetou o

O cumprimento de sentença contra pessoas jurídicas tem, com frequência preocupante, ensejado práticas incompatíveis com a sistemática processual vigente. Entre elas, destaca-se a crescente tendência de se redirecionar a execução contra sócios da empresa originariamente demandada com base em pedidos genéricos de sucessão processual, sem que se comprove, de forma cabal, o efetivo encerramento da pessoa jurídica nos termos da legislação civil. Essa prática, que à primeira vista