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SpaceMoney: o excesso de medidas provisórias e o desequilíbrio na agenda legislativa, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do SpaceMoney sobre a tramitação e os prazos das medidas provisórias no Congresso Nacional, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados e Associados, foi ouvida sobre os efeitos do trancamento de pauta e do volume de MPs no equilíbrio entre os Poderes. Segundo a advogada, o trancamento da pauta funciona como um incentivo institucional para que o Legislativo aprecie a matéria dentro do prazo, exercendo controle sobre a atividade normativa do Execut
há 1 dia1 min de leitura
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