SpaceMoney: o excesso de medidas provisórias e o desequilíbrio na agenda legislativa, na análise de Daniela Poli Vlavianos
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Em reportagem do SpaceMoney sobre a tramitação e os prazos das medidas provisórias no Congresso Nacional, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados e Associados, foi ouvida sobre os efeitos do trancamento de pauta e do volume de MPs no equilíbrio entre os Poderes.
Segundo a advogada, o trancamento da pauta funciona como um incentivo institucional para que o Legislativo aprecie a matéria dentro do prazo, exercendo controle sobre a atividade normativa do Executivo. Ela adverte, contudo, que o uso excessivo do instrumento gera distorções: em cenários de grande volume de medidas provisórias, o Executivo passa a pautar diretamente os trabalhos do Congresso, reduzindo o espaço reservado às proposições de iniciativa parlamentar. O tema, observa, também interessa a investidores e agentes econômicos, já que as MPs podem alterar de imediato regras fiscais, tributárias e regulatórias.
“Em cenários de grande volume de medidas provisórias, o Executivo passa a influenciar diretamente a agenda legislativa, ocupando espaço que poderia ser destinado a projetos de iniciativa parlamentar.”
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SpaceMoney — julho de 2026
Daniela Poli Vlavianos — OAB/SP 143.957
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