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O Brasilianista: STF, 'pautas-bomba' e os limites do controle de constitucionalidade, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem d'O Brasilianista sobre a aprovação da PEC 14/2021 e a possibilidade de o governo recorrer ao STF, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre até onde vai o controle de constitucionalidade de uma emenda e o risco de atrito entre os Poderes.
16 de jul.2 min de leitura
SpaceMoney: o excesso de medidas provisórias e o desequilíbrio na agenda legislativa, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do SpaceMoney sobre a tramitação e os prazos das medidas provisórias no Congresso Nacional, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados e Associados, foi ouvida sobre os efeitos do trancamento de pauta e do volume de MPs no equilíbrio entre os Poderes. Segundo a advogada, o trancamento da pauta funciona como um incentivo institucional para que o Legislativo aprecie a matéria dentro do prazo, exercendo controle sobre a atividade normativa do Execut
9 de jul.1 min de leitura
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