A segurança jurídica constitui um dos pilares do Estado democrático e condição indispensável para que indivíduos e empresas planejem suas ações com previsibilidade. No Brasil, no entanto, a promessa de estabilidade esbarra em um sistema jurisprudencial marcado por oscilações e decisões contraditórias. Esse panorama é alimentado por diversos fatores que comprometem o ambiente de negócios e a confiança no Poder Judiciário; compreendê-los é fundamental para qualquer debate sério

Durante décadas, o Judiciário brasileiro foi cercado por uma autoridade que combinava técnica, hierarquia e simbolismo institucional. A toga não era mero traje protocolar; era expressão visível de um poder que se impunha também pela forma, pela solenidade e pela distância que separava o julgador do cidadão comum. Havia, sim, deferência à posição ocupada, respeito à hierarquia e reconhecimento do peso institucional que o cargo representava. O magistrado não era apenas um intér