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Tema 1.458 do STJ: a fungibilidade recursal na impugnação ao cumprimento de sentença
Um dos maiores riscos do processo civil contemporâneo não está necessariamente na perda do prazo recursal, mas na escolha do recurso errado. Em determinadas hipóteses de impugnação ao cumprimento de sentença, a própria jurisprudência ainda não oferece resposta uniforme sobre qual é o recurso cabível. É justamente essa controvérsia que o Superior Tribunal de Justiça pretende enfrentar ao julgar o Tema 1.458 dos recursos repetitivos. Em junho de 2026, a 1ª Seção do STJ afetou o
há 4 dias4 min de leitura
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