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Conjur: a PEC da aposentadoria especial e os limites da emenda constitucional, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do Consultor Jurídico (Conjur) sobre a PEC 14/2021 — aprovada pelo Senado e pronta para promulgação, criando regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias —, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre o possível conflito entre a proposta e o entendimento firmado pelo STF na ADI 6.309, que afastou a idade mínima na aposentadoria especial de trabalhadores
há 3 dias2 min de leitura
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