Exame: a isenção do IR e os efeitos da reforma tributária
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Em reportagem da Exame (Esfera Brasil) sobre o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda, a advogada Daniela Poli Vlavianos, do escritório Arman Advocacia, avaliou os impactos fiscais e distributivos da proposta.
Para ela, os impactos fiscais tendem a ser positivos e relevantes no curto e médio prazos: a combinação de imposto mínimo com a tributação de dividendos reduz a regressividade do Imposto de Renda e desloca parte do peso hoje concentrado nas rendas do trabalho.
A advogada ponderou, porém, que manter a isenção de lucros e dividendos sem ajustes (art. 10 da Lei 9.249/1995) tende a reabrir a distorção com o tempo, defendendo que mecanismos automáticos venham acompanhados de avaliação de impacto e de relatórios anuais de efetividade ao Congresso.
Leia a matéria completa na Exame: https://exame.com/esferabrasil/isencao-de-ir-e-uma-cortina-de-fumaca-na-reducao-tributaria-dos-trabalhadores-diz-especialista/
Exame — 6 de outubro de 2025
Daniela Poli Vlavianos — OAB/SP 143.957
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