ICL Notícias: obra pública em clube privado em período eleitoral, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do ICL Notícias, produzida por Igor Carvalho para o Brasil de Fato, sobre a contratação pela Prefeitura de São Paulo de uma obra de R$ 950 mil dentro de um clube privado instalado em área do INSS — objeto de ação de reintegração de posse na Justiça Federal e autorizada em pleno período eleitoral —, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados & Associados, foi ouvida sobre os riscos jurídicos do caso.
Para ela, o emprego de recursos públicos na reforma de um espaço com essas características pode configurar desvio de finalidade, sobretudo se não houver justificativa legal clara para a destinação da verba, o que abre caminho para a responsabilização por improbidade administrativa.
A advogada acrescenta que o contexto eleitoral agrava o quadro: a Lei das Eleições (lei 9.504/97) impõe restrições à realização de obras capazes de beneficiar diretamente candidatos durante a campanha, de modo que a intenção de promover uma candidatura por meio da obra poderia caracterizar abuso de poder econômico ou político. Somados, os fatos descritos podem indicar improbidade administrativa, peculato, abuso de poder político e crime eleitoral, a depender da apuração das circunstâncias e da motivação — razão pela qual, nas palavras dela, “o caso merece uma investigação detalhada”.
ICL Notícias / Brasil de Fato — 23 de setembro de 2024 (reportagem de Igor Carvalho)
Daniela Poli Vlavianos — OAB/SP 143.957
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