NeoFeed: a caducidade da concessão da Enel em São Paulo e o tempo do processo, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do NeoFeed sobre a decisão da diretoria da Aneel de abrir processo administrativo para avaliar a caducidade da concessão da Enel em São Paulo, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados e Associados, foi ouvida sobre o tempo real desse desfecho.
Ela reconhece a possibilidade de a concessionária seguir operando até 2028, mesmo com o processo em curso: é comum que, após a decisão do poder concedente, a empresa recorra ao Judiciário para suspender os efeitos do ato, o que prolonga sua permanência na prestação do serviço. A advogada pondera, ainda, que a distribuição de energia é serviço essencial, de modo que o poder público precisa organizar previamente a transição, definir operador temporário e assegurar a continuidade — o que também demanda tempo.
Entre os mecanismos capazes de encurtar esse prazo, ela aponta a intervenção, que permite o afastamento imediato da administração da concessionária com a nomeação de um interventor, sem extinguir o contrato naquele momento. Menciona também a caducidade com execução imediata acompanhada de medidas de transição — caminho que, contudo, eleva o risco de suspensão judicial —, a extinção consensual mediante acordo entre poder público e empresa, e a relicitação, alternativa menos litigiosa, ainda que não rápida.
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NeoFeed — 7 de abril de 2026 (reportagem de José Eduardo Barella)
Daniela Poli Vlavianos — OAB/SP 143.957
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