A segurança jurídica constitui um dos pilares do Estado democrático e condição indispensável para que indivíduos e empresas planejem suas ações com previsibilidade. No Brasil, no entanto, a promessa de estabilidade esbarra em um sistema jurisprudencial marcado por oscilações e decisões contraditórias. Esse panorama é alimentado por diversos fatores que comprometem o ambiente de negócios e a confiança no Poder Judiciário; compreendê-los é fundamental para qualquer debate sério

Em reportagem do Lex Legal sobre o uso de conversas de WhatsApp e Telegram como prova em processos civis, criminais e trabalhistas, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados & Associados, foi ouvida sobre os limites de admissibilidade dessas provas e a necessidade de preservar a cadeia de custódia digital. Segundo a advogada, a ausência de normas técnicas claras sobre a coleta, o armazenamento e a validação das provas digitais faz com que a jurisprudência osc

O contraditório na execução tem sido reduzido a uma formalidade. Pior: nulidades relevantes são rotuladas como 'de algibeira' para evitar o exame de mérito.