Conjur: a nova regra do TST sobre recursos e o fortalecimento dos precedentes, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem da Conjur sobre a nova regra do TST que restringe recursos com finalidade protelatória, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados & Associados, foi ouvida sobre o efeito prático da medida na duração e na previsibilidade dos processos.
Para ela, o fortalecimento da cultura de precedentes tende a se refletir em mais celeridade e previsibilidade, na medida em que dá eficácia às decisões já firmadas em recursos repetitivos e em súmulas vinculantes — hipóteses previstas no art. 927, III, do Código de Processo Civil.
“Isso evita o prolongamento indevido de processos em questões jurídicas já pacificadas, tornando o processo mais previsível e estável, além de promover maior segurança jurídica”, disse. Ela acrescentou que os tipos recursais vetados, na prática, não alteravam a posição já firmada por desembargadores e ministros sobre os temas julgados.
Leia a matéria completa na Conjur: https://conjur.com.br/2025-jan-28/nova-regra-do-tst-sobre-recursos-ataca-protelacao-e-fortalece-precedentes-2/
Conjur — 28 de janeiro de 2025
Daniela Poli Vlavianos — OAB/SP 143.957
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