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Conjur: o novo decreto do PAT, os limites do poder regulamentar e as liminares das empresas, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem da Conjur, assinada por Martina Colafemina, sobre as liminares que vêm adiando a adaptação das empresas ao novo Programa de Alimentação do Trabalhador, a advogada Daniela Poli Vlavianos foi ouvida, como tributarista, sobre os limites do Decreto 12.712/2025 diante da Lei 14.442/2022. O ponto que ela sustenta é o do excesso regulamentar. Quando o ato do Executivo deixa de apenas explicitar a lei e passa a criar obrigações novas, fixar tetos econômicos não definido
27 de fev.1 min de leitura


Conjur: o Programa Mover, a livre concorrência e o risco de judicialização, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem da Conjur, assinada por Rafa Santos, sobre o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e as distorções que ele pode criar no mercado automotivo, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados & Associados, foi ouvida sobre a compatibilidade do regramento com a Constituição. Ela reconhece a finalidade do programa — promover a transição energética na indústria automotiva e estimular investimentos em mobilidade sustentável —, mas identifi
28 de abr. de 20251 min de leitura


ICL Notícias: a “PEC das Igrejas” e o risco de uso indevido do benefício tributário, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do ICL Notícias sobre a PEC 5/2023, conhecida como “PEC das Igrejas”, a advogada Daniela Poli Vlavianos foi ouvida sobre os efeitos da ampliação dos benefícios tributários a entidades religiosas. A proposta, em seu texto original, veda a cobrança de tributos sobre bens e serviços necessários à aquisição de patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços das religiões, e alcança também organizações assistenciais e beneficentes a elas ligadas, como creche
27 de nov. de 20241 min de leitura
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