ICL Notícias: a “PEC das Igrejas” e o risco de uso indevido do benefício tributário, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do ICL Notícias sobre a PEC 5/2023, conhecida como “PEC das Igrejas”, a advogada Daniela Poli Vlavianos foi ouvida sobre os efeitos da ampliação dos benefícios tributários a entidades religiosas.
A proposta, em seu texto original, veda a cobrança de tributos sobre bens e serviços necessários à aquisição de patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços das religiões, e alcança também organizações assistenciais e beneficentes a elas ligadas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas.
Ouvida pela reportagem, Daniela Poli Vlavianos alertou para “o risco de uso indevido do benefício”, observando que entidades religiosas de grande porte são acusadas de acumular riquezas desproporcionais ou de destinar recursos a finalidades que não se alinham às atividades religiosas — como a compra de bens de luxo ou o financiamento de campanhas políticas.
Leia a matéria completa no ICL Notícias: https://iclnoticias.com.br/pec-das-igrejas-mais-um-desgaste-do-governo/
ICL Notícias — 27 de novembro de 2024 (reportagem de Igor Carvalho, Brasil de Fato)
Daniela Poli Vlavianos — OAB/SP 143.957
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