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Monitor Mercantil: novas regras do vale-alimentação e a revisão dos contratos das empresas
Em reportagem do Monitor Mercantil sobre as mudanças nas regras do vale-alimentação e do vale-refeição — que ampliam a portabilidade entre operadoras, reduzem taxas e flexibilizam o uso dos benefícios —, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados e Associados, foi ouvida sobre os impactos para empresas e trabalhadores. Daniela explica que as mudanças caminham no sentido de ampliar a concorrência entre as operadoras e reduzir práticas restritivas, alterando a f
10 de jun.1 min de leitura


Conjur: o novo decreto do PAT, os limites do poder regulamentar e as liminares das empresas, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem da Conjur, assinada por Martina Colafemina, sobre as liminares que vêm adiando a adaptação das empresas ao novo Programa de Alimentação do Trabalhador, a advogada Daniela Poli Vlavianos foi ouvida, como tributarista, sobre os limites do Decreto 12.712/2025 diante da Lei 14.442/2022. O ponto que ela sustenta é o do excesso regulamentar. Quando o ato do Executivo deixa de apenas explicitar a lei e passa a criar obrigações novas, fixar tetos econômicos não definido
27 de fev.1 min de leitura


Análise Editorial: novas regras do VR e VA e a adequação urgente dos contratos
Em reportagem da Análise Editorial sobre as novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que passam a regular o vale-refeição e o vale-alimentação, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados e Associados, foi ouvida sobre os impactos contratuais dessas mudanças para as empresas. O novo decreto proíbe práticas antes rotineiras — como o deságio no crédito recarregado —, fixa teto de 3,6% para as taxas cobradas dos estabelecimentos e determina, a
12 de fev.1 min de leitura
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