Conjur: Lei Maria da Penha, aumento de penas e políticas públicas, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem da Conjur sobre a efetividade da Lei Maria da Penha e as propostas de endurecimento legislativo, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli Advogados & Associados, foi ouvida sobre o alcance real do aumento de penas.
Na avaliação dela, a elevação das penas pode ter algum efeito dissuasório, mas não enfrenta o problema estrutural da violência de gênero, que envolve fatores culturais, sociais e econômicos.
“A aplicação efetiva da lei, a rapidez na concessão de medidas protetivas, e o fortalecimento das redes de apoio às vítimas são ações que podem ter um impacto mais significativo”, afirmou, defendendo o investimento em políticas públicas integradas ao lado de eventuais alterações legislativas.
Leia a matéria completa na Conjur: https://conjur.com.br/2024-ago-10/falta-de-politicas-publicas-em-defesa-da-mulher-compromete-efetividade-da-lei-maria-da-penha/
Conjur — 10 de agosto de 2024
Daniela Poli Vlavianos — OAB/SP 143.957
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