InfoMoney: a decisão do STJ sobre casamento religioso do século XIX e a busca por cidadania estrangeira, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do InfoMoney sobre a decisão da Terceira Turma do STJ que admitiu o registro civil tardio de um casamento celebrado apenas no religioso, em 1894, para que um bisneto pudesse completar a documentação exigida para a cidadania italiana, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia fundadora do Poli Advogados & Associados, foi ouvida sobre o alcance do precedente.
Daniela avaliou a decisão como um avanço importante no direito brasileiro, por reforçar direitos fundamentais e destacar a relevância dos vínculos de descendência nos processos de nacionalização — o que pode beneficiar outros descendentes em situações semelhantes.
A advogada, porém, chamou atenção para o possível aumento das demandas judiciais de reconhecimento de ascendência e para o risco de insegurança jurídica em matéria patrimonial, sobretudo no direito sucessório: "O risco de insegurança aumenta caso a decisão seja invocada para justificar a reabertura de questões patrimoniais já resolvidas, como partilhas e inventários". Por isso, defendeu regulamentação específica que garanta aplicação consistente em todo o país.
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InfoMoney — 14 de novembro de 2024
Daniela Poli Vlavianos — OAB/SP 143.957
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