InfoMoney: direito de sequência, herança de obras de arte e a gestão do legado, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do InfoMoney sobre a disputa entre os herdeiros de Tarsila do Amaral e o chamado direito de sequência, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli Advogados, foi ouvida sobre a administração dos direitos autorais e a preservação do legado do artista.
O direito de sequência, previsto no art. 38 da lei 9.610/98, assegura ao autor — e, após a sua morte, aos sucessores — participação mínima sobre o aumento de preço verificado a cada revenda da obra original. Para Daniela Poli Vlavianos, garantir esse direito exige administração cuidadosa e regular dos direitos autorais, com registro legal e, quando necessário, defesa em disputas judiciais: “Esses processos são extensos e potencialmente custosos, sublinhando a importância de uma gestão legal competente do legado da artista”.
A advogada observa ainda que nem toda obra atribuída a um artista consagrado é necessariamente de sua autoria — seja por falta de documentação adequada da proveniência, seja por falsificações habilidosas ou por erros de atribuição do passado. Daí a exigência de verificação rigorosa por especialistas, essencial tanto para a integridade do mercado de arte quanto para a preservação do legado e da reputação do artista. O tema dialoga diretamente com o planejamento sucessório e a proteção patrimonial das famílias.
InfoMoney — 18 de abril de 2024
Daniela Poli Vlavianos — OAB/SP 143.957
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