Em artigo no Debate Jurídico, Daniela Poli Vlavianos e Alessandro Carlo Meliso Rodrigues analisam a taxatividade das exceções do art. 3º da Lei 8.009/1990 e o movimento jurisprudencial que, na prática, vem ampliando as possibilidades de penhora do bem de família.

Em artigo no Migalhas, Daniela Poli Vlavianos e Roberta Honorato analisam a MP 1.376/26: o que a renegociação de dívidas rurais realmente oferece, quem ficou de fora e os riscos de novação e prescrição para o produtor executado.

A nova norma permite extinguir execuções bancárias de baixo valor sem resolução de mérito, mas não impede nova cobrança nem substitui a defesa do executado.

Em reportagem do portal Portas sobre a crise financeira da incorporadora Gafisa, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre os instrumentos que protegem os compradores de imóveis diante das dificuldades de uma construtora. A advogada destacou o patrimônio de afetação como um dos principais mecanismos de proteção: o regime separa o terreno e os recursos de um empreendimento específico das demais dívidas da incorporadora, d

Um dos maiores riscos do processo civil contemporâneo não está necessariamente na perda do prazo recursal, mas na escolha do recurso errado. Em determinadas hipóteses de impugnação ao cumprimento de sentença, a própria jurisprudência ainda não oferece resposta uniforme sobre qual é o recurso cabível. É justamente essa controvérsia que o Superior Tribunal de Justiça pretende enfrentar ao julgar o Tema 1.458 dos recursos repetitivos. Em junho de 2026, a 1ª Seção do STJ afetou o

Artigo em coautoria de Mario César Andreghetto, Daniela Poli Vlavianos e Gustavo Augusto Nepomuceno Porto, publicado originalmente no Migalhas. No Tema 1.424, o STJ não afastou a gratuidade de justiça da empresa, mas exigiu prova da real situação patrimonial — não bastam documentos fiscais de inatividade ou queda de faturamento.

Artigo de Daniela Poli Vlavianos, publicado originalmente no Migalhas, analisa o Tema 1.385 do STJ e os impactos da futura decisão sobre a aceitação da fiança bancária e do seguro garantia judicial como substitutos da penhora nas execuções, à luz do art. 835 do CPC.

Artigo de Mario César Andreghetto, Daniela Poli Vlavianos e Gustavo Augusto Nepomuceno Porto, publicado originalmente no Migalhas (Migalhas de Peso) em 9 de julho de 2026. A firma individual não possui personalidade jurídica própria. O empresário individual é a própria pessoa natural exercendo atividade econômica em nome próprio, sem separação entre seu patrimônio pessoal e aquele utilizado no negócio. Essa premissa costuma ser invocada nas execuções para permitir que dívidas

Em reportagem do E-Investidor sobre a reforma do Código Civil, Daniela Poli Vlavianos orienta como proteger os cônjuges diante do PL 4/2025.

Em reportagem da Exame sobre o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) — que permite atualizar o valor de imóveis e veículos pagando alíquota reduzida sobre o ganho de capital —, a advogada Daniela Poli Vlavianos, do escritório Arman Advocacia, comentou os cuidados e as vantagens para o planejamento patrimonial. Segundo ela, a adesão não é recomendável para quem pretende vender o bem antes do prazo mínimo de carência, pois a venda antecipada anula o

Em reportagem do InfoMoney sobre a liquidação extrajudicial do Will Bank, ligado ao Banco Master, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados, foi ouvida como especialista sobre os efeitos para clientes e devedores. Segundo ela, a liquidação não significa perda automática do dinheiro, mas uma mudança na forma de acesso: os depósitos à vista, a poupança e os CDBs ficam protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) até o limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ,

A atuação concentrada na defesa do executado e na proteção patrimonial já resultou em mais de R$ 376 milhões em proveito econômico para clientes — valores preservados em execuções, bloqueios revertidos, penhoras afastadas e ações extintas. Foram R$ 176 milhões em um ano e R$ 200 milhões em outro. Esse trabalho foi reconhecido com a principal premiação da área, conquistada por duas vezes. Devo parte dessa trajetória à mentoria do Dr. Alessandro Meliso — o advogado mais técnico

Nem sempre a desconsideração da personalidade jurídica mira o sócio de uma empresa devedora. Há situações em que se busca atingir o patrimônio da própria sociedade por dívida pessoal do sócio, ou alcançar outras empresas de um mesmo grupo. São hipóteses mais sofisticadas — e mais perigosas para quem empreende. Reunimos abaixo as principais dúvidas. O que é desconsideração inversa? É a hipótese, hoje expressa no art. 50, §3º, do Código Civil, em que se afasta a autonomia patri

Se você é sócio ou administrador de uma empresa, talvez já tenha ouvido falar — muitas vezes com receio — do IDPJ. A sigla assusta, mas entender como esse incidente funciona é o primeiro passo para se proteger. Reunimos abaixo as dúvidas mais comuns dos empresários sobre o tema. O que é o IDPJ? IDPJ é a sigla de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Em regra, a empresa e os sócios são pessoas distintas, com patrimônios separados — é a chamada autonomia patri

A fraude à execução ocupa posição relevante no ordenamento jurídico como instrumento de tutela da efetividade da jurisdição. Trata-se de um mecanismo voltado a impedir que o devedor, deliberadamente, se desfaça de seus bens para frustrar o direito do credor reconhecido judicialmente. No entanto, o que se tem observado no foro cotidiano é um crescente uso indiscriminado desse instituto, transformando-o, muitas vezes, em um atalho judicial para alcançar o patrimônio do executad

A defesa do devedor no contencioso imobiliário acaba de ganhar reforço relevante. Ao julgar o REsp 2.086.650/MG (relatora ministra Nancy Andrighi, terceira turma, julgado em 4/2/25, DJEN 7/2/25), o STJ reconheceu que, nos contratos celebrados no âmbito do SFI — Sistema de Financiamento Imobiliário, não é possível a capitalização de juros em periodicidade inferior à anual, ainda que expressamente pactuada. A decisão merece atenção de todos que atuam na proteção patrimonial e n

A execução precisa ser efetiva. Mas há um ponto em que a velocidade do meio executivo deixa de ser apenas uma virtude técnica e passa a redesenhar, na prática, a relação entre a empresa devedora e a sua própria sobrevivência. Em 11 de maio de 2026, o CNJ e cinco instituições financeiras — Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos — firmaram acordo de cooperação técnica para um projeto-piloto de transição controlada do novo modelo opera

O Tema repetitivo 1.235 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), julgado em 2 de outubro de 2024, estabelece que o juiz não pode reconhecer de ofício a impenhorabilidade de valores depositados de até 40 salários-mínimos, nos termos do artigo 833, X, do CPC. Esse entendimento cria uma realidade jurídica que onera a defesa, ao exigir que ela alegue a impenhorabilidade dentro do prazo dos embargos à execução, sob pena de preclusão. O principal ponto crítico nesse entendimento é a

A execução civil ainda é tratada, por muitos, como uma fase meramente operacional do processo, quase automática, destinada apenas a viabilizar a satisfação de um crédito que já se presume legítimo. Essa percepção, além de equivocada, é responsável por um dos maiores erros estratégicos cometidos na defesa do executado: a crença de que é possível aguardar para reagir, como se o verdadeiro risco estivesse apenas no leilão ou na expropriação final do bem. Na prática, o prejuízo j

É cada vez mais comum que, em empresas familiares, filhos, cônjuges ou outros parentes figurem no contrato social apenas para manter o controle dentro da família. Em muitos casos, o parente é incluído quando ainda é menor de idade, por sugestão ou imposição do pai ou da mãe, com a finalidade de preservar o patrimônio familiar e evitar a entrada de terceiros no quadro societário. O problema surge anos depois, quando a empresa enfrenta dificuldades financeiras, entra em process