Lex Legal: IA generativa, direitos autorais e a zona cinzenta da autoria, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do Lex Legal sobre o treinamento de modelos de inteligência artificial generativa e a remuneração pelo uso de obras protegidas — tema que tramita na Câmara dos Deputados dentro do PL 2338/2023 —, a advogada Daniela Poli Vlavianos, especialista em Direito Digital, foi ouvida sobre a titularidade do conteúdo produzido por IA.
Ela observou que o produto final se origina de uma combinação de instruções do usuário e de padrões aprendidos a partir de obras pré-existentes, mas a legislação brasileira exige criação humana para reconhecer autoria. Enquanto não houver regra específica, segundo a advogada, o conteúdo gerado por inteligência artificial permanece em uma zona cinzenta, sem definição sobre quem detém direitos sobre o resultado.
Diante da dificuldade técnica de rastrear datasets e identificar a contribuição de cada obra no treinamento, Daniela apontou como caminho possível “um regime de compensação obrigatória e coletiva, distribuída a partir de critérios estatísticos”, respeitando os limites técnicos e a privacidade dos usuários. A Lei 9.610/98, escrita antes da popularização da internet de banda larga, não trata de mineração de dados nem de treinamento algorítmico em larga escala, o que alimenta a insegurança jurídica no setor.
Leia a matéria completa no Lex Legal: https://lexlegal.com.br/treinamento-de-ia-generativa-coloca-direitos-autorais-no-centro-do-debate-juridico/
Lex Legal — 26 de novembro de 2025
Daniela Poli Vlavianos — OAB/SP 143.957
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