LexLegal: STF, due diligence em concessões e a reserva ambiental em imóveis rurais, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem da LexLegal sobre decisões do Supremo Tribunal Federal que podem alterar a análise de risco em aquisições — o caso dos contratos da Corsan e as regras de compensação de reserva ambiental em propriedades rurais —, a advogada Daniela Poli Vlavianos, civilista e sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, foi ouvida sobre os cuidados que a due diligence deve adotar.
No caso das concessões, Daniela explicou que a análise não pode se limitar ao contrato principal: é preciso examinar a validade de cada contrato e de cada aditivo que sustenta as receitas projetadas, além de confirmar as aprovações municipais necessárias à continuidade do serviço e a conformidade com as exigências legais e regulatórias aplicáveis.
Sobre imóveis rurais, a advogada alertou que a simples inscrição no CAR não garante a aprovação definitiva da compensação de reserva legal. Segundo ela, é preciso investigar o vínculo jurídico que assegura o uso da área externa, quem é o proprietário, quais obrigações foram assumidas, por quanto tempo a área ficará disponível e o que ocorre se o imóvel mudar de dono, sofrer degradação ambiental ou se as condições da compensação forem descumpridas — pois, se a base normativa for contestada judicialmente, o valor do ativo e as garantias do financiamento podem ser afetados mesmo após o fechamento do negócio.
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LexLegal — 28 de setembro de 2026
Daniela Poli Vlavianos — OAB/SP 143.957
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