NeoFeed: o leilão do Tecon 10 no Porto de Santos e o risco de judicialização, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do NeoFeed (por José Eduardo Barella) sobre o leilão do Tecon 10 — o megaterminal de contêineres a ser construído no Porto de Santos —, a advogada Daniela Poli Vlavianos, do escritório Arman Advocacia e especialista em licitações do setor logístico, foi ouvida a pedido da redação para avaliar as regras do edital e a qualificação jurídica dos concorrentes internacionais interessados no certame.
Para a advogada, independentemente de o modelo do leilão autorizar ou vetar a participação dos grandes operadores já presentes no porto, o adiamento do certame era juridicamente recomendável, por dois vetores: o risco de judicialização — já concretizado em medida ajuizada contra a restrição imposta aos incumbentes — e a necessidade de maior maturação regulatória e concorrencial. Como ela pontuou à reportagem, "a Administração Pública, para garantir o princípio da competitividade e da seleção do melhor proponente, deve concluir o edital e todo crivo prévio antes de dar início à fase de habilitação ou lances". A postergacão, na leitura dela, consolida essa estrutura, mitiga contestações e permite que potenciais entrantes internacionais façam diligência adequada.
A pedido do NeoFeed, ela também examinou cinco operadoras globais — Cosco, ICTSI Group, PSA International, ONE e Hutchison Ports — e concluiu que são juridicamente qualificadas, por reunirem histórico de cumprimento de grandes contratos de infraestrutura, capacidade de investimento compatível com as exigências do edital e perfil que reduz o risco de concentração de mercado. Do ponto de vista do edital e do contrato, apontou, esse perfil traz menor probabilidade de litigiosidade futura, maior previsibilidade no cumprimento de cronograma e investimento e capacidade técnica para elevar a eficiência operacional do terminal.
Leia a matéria completa no NeoFeed: https://neofeed.com.br/negocios/leilao-de-megaterminal-do-porto-de-santos-pode-subir-no-telhado-em-2025/
NeoFeed — 3 de novembro de 2025
Daniela Poli Vlavianos — OAB/SP 143.957
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